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No Supremo, relator dá voto favorável à reaposentadoria
10/10/2014

 

Se aprovada, nova regra eleva benefício de aposentado que ainda trabalha

 

Julgamento retoma na próxima semana; Advocacia-Geral da União é contra a mudança no cálculo

SEVERINO MOTA
DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi favorável à chamada reaposentadoria --a possibilidade de um aposentado que segue no mercado de trabalho pedir que os anos extras de contribuição sejam computados para aumentar seu benefício.

Barroso é relator do processo em tramitação no STF que decidirá sobre a legalidade da reaposentadoria. Depois da apresentação do seu voto, nesta quinta (9), o julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem.

Apesar de defender a possibilidade da reaposentadoria, Barroso propôs um sistema intermediário, que na prática limita o potencial de aumento do benefício.

Segundo o ministro, não é justo que os aposentados que aguardaram mais tempo para ingressar no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) recebam o mesmo valor que aqueles que se aposentaram mais cedo e depois pediram a revisão do benefício.

Por isso, em seu voto, estabeleceu que, no cálculo do novo valor do benefício a ser pago ao trabalhador, seja considerada a idade e expectativa de vida do beneficiário do momento da primeira aposentadoria.

O benefício vai aumentar porque o cálculo também leva em conta o tempo de contribuição ao INSS, que necessariamente aumentará.

Mas o incremento ficará limitado a cerca de 24,7%, em média, segundo estimativa feita pelo relator.

Devido a essa equação, o ministro disse que não haveria grandes impactos ao sistema. Além disso, a fórmula evitaria que aposentados tivessem que devolver o que já receberam do INSS no caso dos pedidos de reaposentadoria. Ele propôs que o novo sistema só entre em vigor em 180 dias.

Antes do voto de Barroso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se manifestou contrariamente à reaposentadoria que, segundo ele, traria uma imprevisibilidade indevida ao sistema previdenciário.

"É fundamental que se mantenha a regra pela qual aquele que optou por se aposentar mais cedo para acumular o rendimento de seu trabalho com a aposentadoria não possa agora renunciar ao benefício anterior e quebrar a lógica do sistema", disse Adams.

De acordo com o governo, cerca de 500 mil aposentados estão atuando no mercado de trabalho. Há ainda cerca de 123 mil ações que tramitam na Justiça sobre o tema.

Segundo o governo, caso o STF venha a permitir a reaposentadoria, estima-se um impacto de R$ 70 bilhões.

O valor diz respeito ao pagamento de ações que já estão na Justiça, outras que serão apresentadas e a redução de arrecadação para os próximos 20 anos.

Como o processo em discussão no STF teve a chamada repercussão geral reconhecida, a decisão dos ministros valerá para todas as ações que tramitam no Judiciário.

Na semana que vem, quando o julgamento for retomado, o primeiro a votar será o ministro Teori Zavascki. São necessários pelo menos seis votos para definir um julgamento no Supremo.

Folha de S. Paulo