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Arquipélago dos Alcatrazes pode ser o mais novo Parque Nacional Marinho no Estado
11/10/2014

 

Criação do parque depende de acordos entre ministérios da Marinha e Meio Ambiente

 

Está em fase final o processo de criação do Parque Nacional do Arquipélago dos Alcatrazes, localizado em São Sebastião, Litoral Norte. As ilhas paulistas formam o maior ninhal do país, mas até pouco tempo atrás, o santuário ecológico – protegido do público por normas do Estado e do município de São Sebastião-, vinha sendo alvo de um ataque mais direto: os canhões de fragatas e corvetas da Marinha do Brasil.

Somente depois de quase três décadas, a Marinha, que realiza exercícios de tiro no local, e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), após audiências públicas e consultas populares, chegaram a um consenso e decidiram permitir a mudança de status do arquipélago, hoje vetado à visitação e até mesmo à circulação de embarcações.

Para que a mudança seja concretizada, um termo de compromisso terá de ser assinado entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, de forma a conciliar os interesses de segurança nacional com a proteção do ecossistema local.

Mudando a mira

A Marinha aceitou mudar o local de treinamento de tiro do Saco do Funil para a Ponta do Farol, situado num local distante das ilhas principais, o que deve pôr fim a uma disputa que se arrasta na Justiça há três décadas, movida por ambientalistas que exigem a suspensão das manobras militares no arquipélago.

Na Assembleia Legislativa, somaram-se a esse esforço dos ecologistas moção da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Presidência da República e de manifestações de deputados da bancada do Partido Verde, especialmente do deputado Padre Afonso Lobato, que fez diversos pronunciamentos em plenário e participou, com o biólogo Fausto Pires de Campos e o ambientalista Marco Antonio Mroz, de programa na TV Alesp sobre o assunto.

O Arquipélago de Alcatrazes é o único local no Brasil onde a Marinha realiza a prática de tiro, pois, segundo a marinha, o lugar reúne as condições ideais.

Santuário ecológico

A Ilha de Alcatrazes possui o segundo maior ninhal marinho do Brasil (estimado em 10 mil aves) composto principalmente por atobás (outrora chamado de alcatrazes pelos portugueses, daí o nome da ilha) e fragatas. Possui também várias espécies endêmicas (jararaca de alcatrazes, perereca de alcatrazes, planta rainha do abismo). Alcatrazes é considerado o maior berçário da vida marinha no país, onde se reproduzem peixes de variadas espécies. O arquipélago conta com a maior densidade demográfica de tartarugas do Brasil. Para lá convergem três tipos de baleias: bride, jubarte e franca, além de golfinhos.

Parque Nacional Marinho

A modalidade Parque Nacional Marinho (Parnam), prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, só existe fora do papel em dois locais no Brasil: o arquipélago de Fernando de Noronha, pertencente ao Estado de Pernambuco; e o arquipélago de Abrolhos, localizado ao sul do Estado da Bahia.

Diferentemente dos parques estaduais como Ilhabela e Ilha Anchieta, administrados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, os parques nacionais são administrados pela União, mais especificamente pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Mas, por conta da Lei Municipal n° 848/92 de São Sebastião, a ilha, lajes e ilhotas juntamente com as áreas costeiras do município, compõem a APA Marinha Alcatrazes de São Sebastião.

Primeiro parque marinho de São Paulo, criado pelo Decreto 37.537/1993, o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos está sob a administração do Instituto Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente responsável pela administração das Unidades de Conservação do Estado.

Legislação de proteção

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação, voltada para a proteção de riquezas naturais que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana. O principal objetivo é a conservação de sítios de beleza cênica e a utilização racional dos recursos naturais, colocando em segundo plano, a manutenção da diversidade biológica e a preservação dos ecossitemas em seu estado original. Esta categoria de área protegida, estabelecida pela Lei no 6.902, de 27 de abril de 1981.

A característica marcante das APAs é a possibilidade de manutenção da propriedade privada e do estilo de vida tradicional da região, onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados sem haver necessidade de desapropriação de terras. Esta estratégia é compatível com a realidade brasileira, uma vez que a falta de recursos financeiros para a desapropriação de terras limita a implantação e consolidação de outros programas de conservação.

No Estado de São Paulo já foram criadas 30 APAs estaduais, três federais e várias municipais, atingindo mais de cem municípios e protegendo uma grande variedade de paisagens e ecossistemas, numa extensão de cerca de 2,5 milhões de hectares.

DOE, Legislativo, 11/10/2014, p. 1