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Cidadão pode apresentar pela internet sugestões de emendas para o Orçamento 2015
18/10/2014

 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizou, entre 28/4 e 16/6, audiências públicas presenciais e através do Portal da Assembleia para debater com a sociedade sugestões para a elaboração do Orçamento do Estado para 2015.

Agora, com a publicação do Projeto de Lei 1.291/2014, que orça a receita e fixa a despesa para o ano de 2015, está aberta nova possibilidade de participação da população na elaboração da lei orçamentária do Estado de São Paulo, através do sistema de Emendas Online, já disponível no Portal da Assembleia, no link http://www3.al.sp.gov.br/emendasonline-web/

Nele, os cidadãos podem não só fazer uma sugestão, como no caso das audiências públicas, mas propor alterações, através de emendas no próprio projeto de lei, enviando-as diretamente ao deputado de sua escolha.

A elaboração da proposta de emenda é explicada passo a passo, de modo a informar as regras referentes a propostas, tanto de alterações nos artigos do projeto de lei, quanto de alterações de dotações de recursos.

A partir dessa página, o cidadão tem acesso não só ao sistema Emendas Online, mas a todo conteúdo relativo ao Orçamento. Isso permite ao público conhecer melhor a situação do Estado e colher informações adicionais para elaborar as suas propostas de emendas: Projetos em Tramitação do ano cor rente, Lei s do Orçamento em vigor, Orçamentos Anteriores, Audiências Públicas, Relatórios e Balanços do Estado, entre outros.

Apresente sua emenda online

1 - Cadastre-se
Depois de entrar no endereço http://www3.al.sp.gov.br/emendasonline-web/, será apresentado um resumo das possibilidades oferecidas pelo sistema. O primeiro passo é clicar no link “Cadastre-se”, no alto da tela, informar seu nome e e-mail, bem como criar uma senha para o serviço. Nessa tela de cadastro, o usuário deve escolher os assuntos de seu interesse (Energia, Funcionalismo, Habitação...), bem como um segmento social (Jovens, Terceira Idade, Necessidades Especiais...)

2 - Faça login
Depois de realizar o login no sistema utilizando o e-mail e a senha cadastrados, é a hora de escolher que tipo de emenda você quer apresentar. O menu “Propor Emenda” oferece as opções “Artigo” e “Dotação Orçamentária”.

3 - Emendas ao projeto
A opção “Artigo” permite modificar, incluir, substituir ou excluir artigos no projeto. Por esse caminho podem ser alteradas, por exemplo, as permissões dadas ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais ou para remanejamento de recursos. É também por essa ferramenta que pode ser alterada a própria previsão de receita elaborada pelo Executivo, caso o parlamentar que venha a endossar a proposta de emenda considere estar havendo subestimação da receita além do recomendado pelo princípio contábil da prudência, que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.

4 - Emendas de remanejamento
Nesse caso, os valores das receitas apresentadas pelo Poder Executivo não são questionadas, nem as permissões de gestão conferidas ao chefe do Executivo. A única alteração que se pode fazer por esse tipo de emenda é o valor a ser destinado a cada programa/atividade. Para se apresentar uma emenda de remanejamento devem ser apontados os programas/atividades que terão acréscimo em suas dotações, e outros que terão redução. O programa só finaliza a apresentação da emenda se a diferença entre os acréscimos e retiradas for zero.

5 - Justifique e encaminhe
Após finalizar sua proposta, elabore um breve resumo da emenda no campo “Teor”, e no campo “Justificativa”, explique por que a peça orçamentária atenderá melhor as demandas do povo paulista se forem adotadas as alterações sugeridas. Por fim, encaminhe sua proposta a um deputado que tenha compromisso com a causa que você defende. Caso o deputado concorde com sua sugestão e a apresente como emenda ao Orçamento 2015, você será notificado pelo sistema.

DOE, Legislativo, 18/10/2014, p. 1