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Comissão aprova limite para droga ser de uso pessoal
30/10/2014

 

DE BRASÍLIA - Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (29) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado propõe que seja considerado usuário, e não traficante, quem for flagrado com droga ilícita em quantidade suficiente para uso por até cinco dias.

Pela proposta, esse entendimento será válido se não houver outros indícios de tráfico.

Caberá ao Executivo definir as quantidades, para cada droga, do que seria considerado o uso pessoal por cinco dias.

O projeto de lei ainda precisa passar por quatro comissões e pela análise da Câmara antes de ser aprovado.

O texto prevê também formas de desburocratizar a importação de substâncias da maconha para fins medicinais.

Folha de S. Paulo