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Lei dos parques tem audiência nesta terça-feira
03/04/2012

 


















02/04/2012 17:49
Lei dos parques tem audiência nesta terça-feira
Da assessoria do deputado Orlando Bolçone
 


A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, dia 3/4, audiência para debater a Lei 14.517/2011, do deputado Orlando Bolçone (PSB), que cria nova regra para funcionamento dos parques de diversão. Pela lei, os parques instalados no Estado deverão colocar placas em todos os brinquedos com informações sobre a manutenção dos equipamentos, data da última vistoria, laudo técnico e alertas sobre eventuais riscos à saúde dos frequentadores (para portadores de marca-passo, por exemplo). Quem desrespeitar a lei poderá receber multa de 200 a 500 Ufesps, dobrando na reincidência.
A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Está, agora, na fase final de regulamentação. Confirmaram presença a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, José Tadeu Penteado, e o superintendente do IPEM, entre outras autoridades e representantes dos parques de diversão.
“Nosso objetivo é melhorar a segurança e preservar vidas. Temos que fazer de tudo para evitar a repetição de acidentes que acabam com feridos e muitas vezes com mortos”, afirma Bolçone.

orlandobolcone@al.sp.gov.br

 
Fonte: Alesp/Agência de notícias