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Até 2017, FAT precisará de mais R$ 80 bi, afirma TCU
15/11/2014

 

Receitas atuais já não cobrem despesas obrigatórias, constata relatório

 

Queda nas entradas com as desonerações e uso de recursos para cobrir rombos são motivos apontados

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional terá que injetar até R$ 80 bilhões entre 2014 e 2017 na cobertura do rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde saem os recursos do seguro-desemprego, entre outras despesas.

O buraco nas contas é decorrente do aumento das despesas, que chegaram a R$ 65,5 bilhões em 2013 --alta real de 37% sobre 2009--, sem que as receitas tenham crescido no mesmo ritmo --alta de 22% no período.

É o que aponta relatório aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que auditou as contas do fundo e constatou que "as receitas atuais já não mais seriam suficientes para o pagamento das despesas obrigatórias".

O relatório informa ainda que "a sustentabilidade do Fundo estaria seriamente ameaçada já no curto prazo, sendo que as previsões em relação ao médio prazo seriam ainda mais pessimistas".

O FAT, que recebe os recursos do PIS/Pasep, pagos por empresas, tem um patrimônio de R$ 210 bilhões. Mas a maior parte do recursos (R$ 156 bilhões) está com o BNDES, que os usa para empréstimos. Se tiver de devolver dinheiro ao FAT, vai tornar seus empréstimos mais caros.

Segundo o relatório, o dinheiro disponível para pagar as despesas do fundo (R$ 54 bilhões) está em queda porque está sendo utilizado para cobrir o buraco nas contas.

Outro problema, segundo o TCU, são as renúncias de receitas do PIS/Pasep dadas pelo governo ao longo dos últimos anos para beneficiar alguns setores produtivos. Só em 2013, o FAT deixou de arrecadar R$ 10,6 bilhões.

Para cumprir os compromissos, o FAT tem que, a cada ano, usar recursos que estavam investidos para garantir pagamentos no futuro.

SEGURO-DESEMREGO

Outro problema é a política atual de pagamento do seguro-desemprego. A carência de apenas seis meses para o trabalhador receber o seguro-desemprego está colaborando para o aumento das despesas acima das receitas.

Para os técnicos do órgão, essa política também prejudica o mercado de trabalho, já que estimula a rotatividade, e eles sugerem, assim, aumento do tempo de carência para ter acesso ao benefício.

Os auditores também sugerem mudar os parâmetros para ver quais trabalhadores têm direito ao abono salarial do PIS, pago anualmente. Essas despesas também sobem e já são de R$ 15 bilhões ao ano.

A Folha procurou os gestores responsáveis pelo FAT, mas não obteve resposta.

Folha de S. Paulo