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Multas para infrações gravíssimas aumentam até 900%
19/11/2014

 

Disposta a combater a trágica estatística de 45 mil mortes anuais no País e reduzir o total de sequelados decorrentes dos acidentes de trânsito, a legislação mudou. Desde o dia 1º de novembro de 2014, já está valendo em todo o território nacional o novo valor das multas em seis artigos (173, 174, 175, 191, 202 e 203) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Lei nº 12.971, promulgada em 9 de maio de 2014, manteve os sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem comete infrações gravíssimas. Determinou, porém, multiplicação em até dez vezes do valor da multa para motoristas que tiram racha em ruas e rodovias; que dirigem sob efeito de álcool ou drogas; que forçam ultrapassagens; ou usam o acostamento de modo indevido, entre outras situações perigosas.

Menos impunidade – Instituído em setembro de 1997 pela Lei nº 9.503, o CTB prevê punições em 340 artigos, classificando as infrações em leves (três pontos na CNH, multa de R$ 53,20), médias (quatro pontos – R$ 85,13), graves (cinco pontos – R$ 127,69) e gravíssimas (sete pontos – R$ 191,54).

O aumento em até 900% no valor das multas envolvendo infrações gravíssimas é uma tentativa dos legisladores para diminuir, também, as de menor gravidade. Nas situações de maior risco e letalidade, o valor saltou para R$ 1,9 mil; além da suspensão do direito de dirigir por um ano, caso a pontuação atinja 20 pontos neste período. Se houver reincidência, o valor cobrado dobrará, podendo chegar a R$ 3,8 mil (ver quadro ao lado com os valores).

Em 2014, até o final de setembro, a Polícia Rodoviária Federal já havia aplicado 1,2 milhão de multas nas estradas federais. Nas rodovias paulistas, até outubro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) registrou 970 mil.

Infrações no Estado – Segundo o Detran, no Estado a transgressão mais comum é deixar de registrar a transferência de veículos no prazo legal de 30 dias. A infração é grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e expõe o comprador a riscos como “herdar” dívidas (multas, IPVA etc.) do antigo dono. Quem vende e não faz o registro fica sujeito a receber multas e pontuação na CNH por causa das infrações do novo proprietário.

A segunda e terceira infrações mais identificadas na capital pelos agentes de fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e pela Polícia Militar (PM) são dirigir sem pagar o licenciamento e dispensar o uso do cinto de segurança.

Fiscalização – No Brasil as infrações são registradas por autoridades de trânsito e emitidas por órgãos públicos. No Estado o Detran responde apenas pelas autuações da PM. Nos municípios as punições mais comuns, como estacionamento proibido são de competência da prefeitura. Na capital paulista, a tarefa de autuar é dos chamados marronzinhos da CET e da PM.

Nas estradas paulistas, a incumbência da fiscalização é da Polícia Militar Rodoviária e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nas federais, o serviço é executado pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).

Quando um cidadão é autuado, recebe em casa uma notificação e o comunicado informa o motorista sobre como recorrer. No Detran, o prazo é de 30 dias para apresentar justificativa por escrito, na chamada Defesa Prévia ou, ainda, interpelar a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contrans). Como último recurso, cabe ainda ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), mas se o argumento também não for aceito, só resta ao cidadão pagar a multa.

Números que assustam – Todos os dias, morrem, em média, 126 brasileiros vítimas de acidentes de trânsito, totalizando cerca de 45 mil óbitos por ano, número equivalente à população de cidades paulistas como Cajamar e Paulínia. Especialista na área, o médico Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, destaca que 73% das vítimas são motociclistas e seus caronas. “Se um hospital tiver dez leitos na unidade de terapia intensiva, em seis estarão acidentados no trânsito e, entre eles, quatro são motociclistas”, adverte o médico.

Os pedestres aparecem em segundo lugar nesta triste estatística. Rodrigues Alves explica que um veículo a 32 quilômetros por hora tem potencial para provocar 5% de mortes em atropelamento; a 48 km por hora, há 45% de óbitos; e a 65 km por hora, a letalidade sobe para 85%.

Motoristas e passageiros, sem cinto de segurança e em veículos que não possuem airbag, nas colisões frontais, sofrem inúmeras fraturas, lesões na face e nos membros inferiores. Crianças sem cadeirinha no banco traseiro são muitas vezes arremessadas para fora do veículo. “O carro brasileiro ainda é muito frágil”, ressalva o médico.

DOE, Executivo I, 19/11/2014, p. II