Notícias

Câmara mantém supersalários a servidores
25/11/2014

 

Ministros do STF vetaram pagamento de salários acima do teto, mas a íntegra da decisão ainda não foi publicada

 

Henrique Alves acolheu recurso de servidores, que alegam que não podem questionar uma decisão não divulgada

DE BRASÍLIA

A cúpula da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (26) para discutir o restabelecimento do pagamento de supersalários a servidores. Esse tipo de benefício foi vetado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A discussão foi provocada por uma manobra dos servidores que recebeu aval do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a favor da liberação dos vencimentos acima de R$ 29,4 mil.

Alves acolheu um recurso apresentado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara, que argumentou que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, o que não permite eventuais questionamentos pelos servidores.

O Supremo tem 60 dias, a contar da data do julgamento, para publicar a íntegra da decisão, mas esse prazo costuma ser maior.

O presidente da Câmara entendeu que, sem a devida publicidade da decisão do Supremo, não se pode definir o real alcance da medida e por isso determinou o restabelecimento dos salários retroativo a outubro.

Esse entendimento do peemedebista foi revelado pelo jornal "Correio Braziliense".

"O argumento sobre a inaplicabilidade do entendimento firmado pelo STF se mostra relevante. De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão [resultado do julgamento] referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance", disse o presidente da Câmara.

Com o impasse, Alves decidiu submeter sua decisão aos outros integrantes do comando da Câmara.

Antes da decisão do Supremo, 1.800 servidores recebiam além do teto. Na Câmara, os gastos somam R$ 517 milhões por ano com o pagamento de mil supersalários.

Folha de S. Paulo