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Senado aprova prioridade para guarda de filhos compartilhada
27/11/2014

 

Texto vai para sanção de Dilma; projeto que começou a tramitar em 2011 muda o Código Civil

 

Hoje, quando não há acordo entre pai e mãe, custódia é de quem tem 'melhores condições' de cuidar das crianças

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta (26) um projeto que torna a guarda compartilhada dos filhos obrigatória nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de criá-los. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada, desde que ambos os genitores estejam aptos para cuidar dos filhos. A exceção prevista é para casos em que o pai ou a mãe declarem não desejar a guarda.

O projeto altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.

Se o projeto for sancionado, o Código passará a determinar que, quando não houver acordo, "será aplicada a guarda compartilhada".

O projeto retira do texto do Código Civil a expressão "sempre que possível" para a aplicação da custódia conjunta nesses casos (falta de acordo entre os pais).

O texto aprovado no Senado prevê que a medida seja aplicada com o "tempo de custódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai".

Pelo projeto, a guarda compartilhada deve ser exercida na cidade considerada "base de moradia" dos filhos ou naquela que "melhor atender aos interesses" da criança.

Em casos em que a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para "garantir os interesses dos filhos".

Isso inclui autorização para que qualquer genitor solicite informações "em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos".

A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e começou a tramitar em 2011.

MODELO BENÉFICO

Para Nelson Sussumu, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-SP, a guarda compartilhada é o modelo que mais beneficia as crianças, mas nem sempre é uma opção compatível com a situação do casal. "O ideal é que as duas partes cheguem a um acordo", disse.

A presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz, que prestou consultoria para a elaboração do projeto de lei, afirma que o texto prevê ressalvas para o caso de a família não se adaptar a esse modelo. "Os juízes ainda tinham muita resistência, mas passarão a considerar a guarda compartilhada como primeira opção", disse.

Para o advogado Cesar Marcos Klouri, a aprovação da lei é bem-vinda. "A divisão da responsabilidade pela formação preserva o interesse dos filhos", afirmou.

Colaborou FLÁVIA FARIA

Folha de S. Paulo