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Justiça libera Haddad para aumentar IPTU em até 30%
27/11/2014

 

Reajuste do imposto em 2015 para os imóveis residenciais será de até 15%

 

Segundo tribunal, aumento não é ilegal; Fiesp e PSDB devem recorrer da decisão dos desembargadores

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO
GIBA BERGAMIM JR.

O prefeito Fernando Haddad (PT) recebeu autorização do Tribunal de Justiça para reajustar o IPTU dos paulistanos em 2015 em até 15% no caso de imóveis residenciais.

Para os imóveis comerciais, o aumento será de até 30% em relação aos valores deste ano. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo a prefeitura, entre os imóveis residenciais da cidade, 48% terão aumento do imposto --12% terão redução e 40% estão isentos.

O reajuste foi aprovado em dezembro passado, mas não foi aplicado à época por causa de decisão provisória da Justiça, após ação de PSDB e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 26 desembargadores, derrubou a decisão nesta quarta (26).

Após a sentença, a gestão Haddad divulgou um pacote de ações para atenuar os impactos negativos do reajuste.

Segundo o secretário de Finanças, Marcos Cruz, o percentual da inflação de 2014 não será aplicado em 2015.

Com isso, os aumentos ficarão abaixo dos tetos aprovados em 2013 --20% para residenciais e 35% para comerciais. A prefeitura estipulou esses tetos justamente para evitar reajustes considerados excessivos num mesmo ano.

Porém, na prática, os imóveis que tiveram valorização desde 2009 (ano do último reajuste) acima desse patamar serão cobrados pela diferença nos anos seguintes.

A prefeitura não divulgou quantos imóveis estão nessa condição a partir de agora.

Além disso, Haddad enviará um projeto à Câmara Municipal para que não sejam cobrados valores retroativos a 2014, quando o novo imposto deveria ter sido aplicado.

Outro benefício será o reembolso dos que teriam redução ou ganhariam isenção de acordo com o IPTU aprovado, mas voltaram à condição de pagantes por causa da liminar. Serão 454 mil beneficiados nesse caso.

Do ano passado para cá, a administração não havia conseguido derrubar a liminar nas instâncias judiciais superiores, incluindo o Supremo.

A ação de inconstitucionalidade foi apresentada em 2013 com a alegação de que o aumento era abusivo.

Ontem, o TJ sustentou que o reajuste não era ilegal, baseando-se em decisões anteriores sobre o IPTU em outras cidades do Estado. Fiesp e PSDB devem recorrer.

"É lamentável que a população tenha de pagar o preço da incapacidade gerencial dos administradores petistas que, ao invés de enxugarem a máquina pública e reduzir custos, incham a estrutura estatal", diz nota do PSDB.

Folha de S. Paulo