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Lei antifumo agora vale para todo o país
03/12/2014

 

Fumódromos são vetados pela nova legislação, aprovada há quase três anos e que entra em vigor nesta quarta (3)

 

São Paulo, outros 21 Estados e o Distrito Federal já tinham normas; multa vai de R$ 2.000 a R$ 1,5 mi

NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Quase três anos depois de ter sido aprovada, entra em vigor nesta quarta-feira (3) a lei que proíbe fumar em locais fechados, públicos ou privados, em todo o país.

Estão vetados fumódromos ou outras áreas criadas pelos estabelecimentos para fumantes, mesmo que o ambiente esteja apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou até toldo.

As restrições se estendem também à propaganda: é permitida apenas a exposição do produto nos estabelecimentos, sem o uso de cartazes. Já a advertência em relação aos efeitos do cigarro deve ocupar toda a parte de trás da embalagem e uma das laterais.

A norma estabelece multa de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão e até a possibilidade de cassação de licença de funcionamento para o estabelecimento que descumprir a medida. Fumantes não serão punidos.

Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada apenas neste ano. Parte da demora é atribuída às discussões entre vários setores e ao lobby das indústrias do cigarro.

Com uma regra nacional, os Estados que já tinham leis específicas terão que se adaptar. Até então, segundo a ACT+ (Aliança do Controle do Tabagismo), 22 Estados e o DF possuíam leis antifumo, mas só oito deles vetavam fumódromos em lugares fechados. A medida é considerada a principal mudança da lei.

Especialistas veem a nova lei como um avanço. "São mudanças que desconstroem a imagem publicitária, especialmente para o adolescente, de que fumar dava sensação de liberdade. Ao restringir, você muda o paradigma", diz Danielle Barata, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, da Fiocruz.

Só em 2013, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,4 bilhão em internações provocadas por doenças relacionadas ao tabagismo.

Para Ana Cecília Marques, presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas), pode diminuir o número de jovens que começam a fumar. "Quanto menos exposto, menos acessível é, e a chance de começar é menor."

Apesar de positivo, o decreto que regulamentou a lei deixa brechas, segundo Paula Johns, diretora-executiva da ACT+. Não há, por exemplo, restrições quanto ao tamanho do mostruário onde ficará o produto ou um padrão para as embalagens.

Outra possibilidade é que tabacarias, onde continuará sendo permitido fumar, sejam transformadas em restaurantes com fumo liberado.

A Abifumo (Associação das Indústrias do Fumo) não quis se manifestar sobre o tema.

Folha de S. Paulo