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Assembleia aprova Programa de Regularização Ambiental das propriedades rurais
11/12/2014

 

Norma vai promover o maior reflorestamento no Estado, com o plantio de 1,7 milhão de árvores

 

A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, 10/12, por 65 votos sim e dois votos não, o Projeto de Lei 219/2014, do deputado Barros Munhoz (PSDB) e outros, que dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 140/2011, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 14. O PSOL e o PDT votaram contra o projeto.

A bancada do PT votou a favor da emenda que previa que a compensação ambiental fosse feita apenas no território do Estado, no caso de propriedades maiores que 15 módulos, mas a maioria rejeitou a proposta, retirando-a do texto final aprovado pela Casa.

O líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, autor da proposta, afirmou que o trabalho para o melhoramento do PL 219/2014 foi um dos mais democráticos realizados pela Assembleia, com o acolhimento de nove emendas e 45 alterações ao texto original. E que sua aprovação implicará no maior programa de reflorestamento no Estado, com o plantio de 1 milhão e setecentas mil árvores no Estado, recuperando e preservando as matas ciliares.

Na terça-feira, 9 /12, um acordo entre os líderes partidários possibilitou a elaboração da Emenda Aglutinativa, incorporando diversas alterações para o aperfeiçoamento do texto. Entre elas uma proposta do PT de que nos 50% de reflorestamento, em que podem ser plantadas árvores exóticas, seja proibida a plantação de pinus e eucaliptos.

DOE, Legislativo, 11/12/2014, p. 1