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LDO de 2015 é aprovada em votação relâmpago
18/12/2014

 

Gastos obrigatórios podem ser feitos

 

DE BRASÍLIA

Em votação relâmpago, o Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015. A celeridade foi motivada por um acordo entre governo e oposição que garante aos congressistas, inclusive os que não foram reeleitos, a indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais (as chamadas emendas parlamentares).

O texto contempla as chamadas "emendas impositivas", o que permite aos deputados e senadores terem direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União para os seus municípios. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.

Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2015 até segunda-feira (22), quando entra em recesso de final de ano.

O Executivo e demais Poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos Estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras.

Pelo projeto aprovado, essas despesas serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.

A proposta aprovada prevê a nova meta de superavit primário (receitas menos despesas do setor público) em R$ 55,3 bilhões. O novo teto representa uma redução de R$ 30,7 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Planalto ao Congresso.

Folha de S. Paulo