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Assembleia Legislativa rejeita vetos e aprova projetos de autoria parlamentar
18/12/2014

 

Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 17/12, vários projetos de autoria parlamentar. O Projeto de lei 104/2013, de Gilmaci Santos (PRB), que institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental, foi aprovado na forma do substitutivo. Já os projetos de lei 939/2013, de Gilson de Souza (DEM), que cria o Hospital das Clínicas em Franca; o 24/2013, de Itamar Borges (PMDB), que cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora; e o 913/2013, de Edson Ferrarini (PTB), que altera lei sobre incentivo fiscal, foram aprovados na forma original.

Os deputados também derrubaram os vetos aos PLs: 897/2005, de João Caramez (PSDB), que proíbe o comércio de produtos ópticos fora de estabelecimentos credenciados; 1.247/2007, de Rui Falcão (PT), que regulamenta a inserção de nomes nos cadastros do SPC; 716/2011, de Dr. Ulysses (PV), que trata do serviço comunitário obrigatório para formandos de medicina das universidades públicas; e 471/2012, de Carlos Cezar (PSB), que institui o programa Lições de Primeiros Socorros. Vale destacar que partes destacadas no roteiro do líder de Governo, Barros Munhoz (PSDB), de todos os projetos, foram mantidas vetadas.

Também foi aprovado o PL 1.425/2014, da Mesa, que trata de subsídios de autoridades do Estado.

DOE, Legislativo, 18/12/2014, p. 1