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Congresso aprova mudança na fiscalização de frigoríficos
19/12/2014

 

Emenda foi patrocinada pelo JBS, maior financiador da eleição deste ano

 

Nova ministra da Agricultura deverá sugerir a Dilma veto do dispositivo; empresa não comenta o assunto

NATUZA NERY
DIMMI AMORA
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou na quarta-feira (17) uma medida que muda a fiscalização de todos os frigoríficos do país, resultado de uma emenda apresentada por um senador do PMDB e defendida por representantes do grupo JBS nos corredores do Congresso.

O texto acaba com a fiscalização sanitária em Estados e municípios, tornando a questão de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

Empresas menores, que vendem carne apenas dentro dos Estados em que estão instaladas, passariam a ser fiscalizadas pelo governo federal, e não mais por prefeituras e governos estaduais.

Maior financiador da campanha eleitoral deste ano, o gigante do setor de carnes mobilizou aliados no Congresso para passar a mudança na legislação, que pode criar vantagens para seus negócios e dificuldades para concorrentes.

A emenda foi inserida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) numa medida provisória do governo que tratava originalmente de redução de impostos e teve outros assuntos incorporados por sugestão dos congressistas.

A medida dividiu a bancada ruralista. Parlamentares ligados ao agronegócio e contrários à mudança acusam o grupo JBS de tentar sufocar concorrentes menores.

Jucá diz que o objetivo da iniciativa é proteger os interesses do consumidor.

VETO

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que deverá ser indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser ministra da Agricultura em seu segundo mandato e é vista pelo JBS como uma adversária política, é contra a medida.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora deverá sugerir à presidente o veto do dispositivo. Ela não foi localizada para comentar o tema.

O temor das pequenas empresas é que a estrutura da fiscalização federal só seja suficiente para atender grandes frigoríficos nos principais centros. Assim, ficaria difícil para os estabelecimentos menores a obtenção dos selos de inspeção necessários.

Além disso, essas empresas argumentam que a inspeção federal é mais rigorosa, por ser voltada para o comércio exterior e para mercados muito mais exigentes do que o doméstico. Para elas, o rigor das inspeções poderia inviabilizar seus negócios.

O senador Jucá tentou emplacar na medida provisória votada na quarta outra emenda que beneficiaria o JBS, mas a iniciativa foi barrada.

A proposta determinava que todas as operadoras de TV a cabo destinassem gratuitamente dois canais para transmissão de programação de interesse do agronegócio.

O grupo JBS é proprietário do Canal Rural. Outros dois grupos, o Bandeirantes e o SBA, têm canais semelhantes. Eles pagam até R$ 400 mil por mês para transmitir sua programação na TV por assinatura. Se a emenda de Jucá tivesse sido aprovada, não precisariam mais pagar.

Procurada, a assessoria de imprensa do JBS disse que o grupo não se pronunciaria.

BANCADA

A influência política do JBS cresceu nas eleições deste ano, quando o grupo distribuiu R$ 392 milhões em doações e desbancou tradicionais financiadores como a construtora Odebrecht, que deu R$ 111 milhões e foi o segundo maior doador do ano.

O grupo JBS ajudou a financiar a campanha de 166 deputados federais eleitos, formando uma bancada maior que a do PT, que tem 70 integrantes e é a maior da Câmara dos Deputados. O grupo também apoiou a eleição de 12 novos senadores.

Além da emenda sobre inspeção animal, outra prioridade na agenda do JBS é bloquear tentativas do Congresso de investigar a relação do grupo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é sócio do JBS e um de seus principais financiadores.

Folha de S. Paulo