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Haddad recua, e Câmara aprova teto de 15% de reajuste do IPTU
19/12/2014

 

Petista desiste da elevação de até 30% do imposto, mas compensa arrecadação com aumento do ITBI

 

Prefeito também obtém aprovação de texto que admite possibilidade de tarifa zero para estudante em ônibus

GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

Após recuo do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara Municipal aprovou no final da noite desta quinta (18) um projeto que reduz os tetos de reajuste do IPTU para 2015.

Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para imóveis comerciais e até 15% para residenciais em relação ao valor deste ano, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente.

O texto, aprovado com 37 votos favoráveis e sete contrários, foi enviado à Câmara pela gestão Haddad no final da tarde, pegando de surpresa muitos vereadores. Agora, ele seguirá diretamente para a sanção do prefeito.

O novo projeto incluiu a elevação de outro imposto --ITBI, pago na compra de um imóvel-- que pode compensar a perda da receita de aproximadamente R$ 600 milhões com a mudança do IPTU.

O ITBI subirá de 2% para 3% do valor do imóvel. Isso deve levar a um aumento de receita de R$ 700 milhões. A estimativa é baseada no número de transações imobiliárias de 2013 -- 150 mil, entre comerciais e residenciais.

A alteração foi uma reviravolta que agradou a maioria dos parlamentares.

Após obter vitória na Justiça liberando a elevação do IPTU, Haddad havia confirmado a alta de até 30% (comerciais) e 15% (residenciais).

O prefeito vinha sofrendo desgaste político com a medida, mas a defendia de forma enérgica. Conseguiu a aprovação dela na Câmara em primeira votação, com esses tetos, há duas semanas.

O vereador Paulo Fiorilo (PT) disse que a nova proposta foi discutida entre as bancadas da base aliada. "O governo entendeu que havia uma maneira de compensar a queda na receita do IPTU numa eventual redução das travas [limites máximos de aumento]", afirmou.

O líder do governo na Casa, vereador Arselino Tatto (PT), comemorou. "Quero agradecer a base aliada e a oposição pelo dia de hoje."

TARIFA ZERO

Além da reviravolta no IPTU, Haddad conseguiu que a Câmara aprovasse outro projeto de última hora que, dentre outras coisas, prevê a possibilidade de uma tarifa zero para estudantes nos ônibus e de dispensa de cobradores.

O texto foi enviado pelo prefeito à Casa no fim da noite --e passou em segunda votação como complemento de uma proposta sobre outros assuntos, incluindo parcelamento de dívidas de ISS e de IPTU em 120 vezes.

O projeto não dá detalhes sobre quando e como poderia ser implantada uma tarifa zero para os estudantes --mas, segundo a liderança do governo Haddad, a ideia é voltada aos de baixa renda.

A reivindicação pela tarifa zero foi estopim dos protestos de junho de 2013.

A aprovação ocorre em meio às discussões sobre a elevação da tarifa de ônibus e a redução de custos do sistema de transporte.

Folha de S. Paulo