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Congresso entra em férias sem analisar projetos essenciais
22/12/2014

 

Guerra fiscal, comércio eletrônico, FGTS do doméstico e passe livre foram abandonados ou ficaram para 2015

 

Entre ideias esquecidas há respostas a protestos de 2013, como o projeto que torna a corrupção um crime hediondo

DE BRASÍLIA

Deputados e senadores entram em férias nesta terça (23) sem votar projetos previstos para este ano com impacto direto no cotidiano da sociedade e na saúde financeira de Estados e municípios.

Com menor produção legislativa em 2014 após a parada na Copa do Mundo e durante o período eleitoral, congressistas deixaram para trás uma fila de temas polêmicos.

Regras que mudam a relação entre patrões e empregados domésticos não foram implantadas porque aguardam definição da Câmara sobre regulamentações, como o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Também apreciado no Senado, o projeto que torna a corrupção crime hediondo, resposta às manifestações de junho de 2013, não entrou no radar dos deputados nem com as denúncias na Petrobras.

O passe livre no transporte público, também resposta aos protestos, teve destino afim.

Na última sessão do ano, deputados não conseguiram aprovar a emenda que fixa regras ao comércio eletrônico.

"Foi votada [no Senado] como um grande acordo. A Câmara deixou para depois, depois, depois. Alterou. Só vai valer em 2016", protestou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A pressão de Estados e municípios não garantiu a votação de projetos que acabam com a guerra fiscal entre entes federativos, deixada para 2015 a pedido do governo.

Já a ação popular impediu a apreciação de matérias como o Estatuto da Família e a que cede ao Congresso a demarcação de terras indígenas.

Índios tentaram invadir a Câmara contra a proposta, mobilizando congressistas, e grupos LGBT repudiaram a votação do estatuto, que define família como união de homem e mulher e proíbe adoção de crianças por casais gays.

Sem votação, devem ser arquivadas em fevereiro, mas podem ser ressuscitadas por evangélicos e ruralistas.

(GABRIELA GUERREIRO E MÁRCIO FALCÃO)

Folha de S. Paulo