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CMN - Votos do Banco Central - Reunião de 18/12/2014
18/12/2014

 

18/12/2014 18:15

​VOTO: CMN altera norma que dispõe sobre sistemas de controles internos em IFs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou Resolução que traz alterações pontuais na Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998, que dispõe sobre os sistemas de controles internos nas instituições financeiras.

A primeira consiste na extensão da faculdade para que algumas instituições possam contratar serviços de auditoria interna de entidade ou associação de classe, de órgão central de instituições financeiras ou de unidade de auditoria de outra instituição autorizada a funcionar por este Banco Central. Atualmente essa permissão já é concedida para cooperativas de crédito, sociedades corretoras de câmbio e sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A partir de agora, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte e companhias hipotecárias, também poderão se utilizar dessa opção.

Além disso, a resolução alterou a periodicidade dos relatórios de controle interno de semestral para anual.

Esses aprimoramentos na Resolução nº 2.554 estão compreendidos no âmbito do Programa Otimiza BC, que visa a racionalizar os processos e reduzir, à medida do possível, os custos de observância normativa tanto para as instituições financeiras quanto para o próprio Banco Central.

Clique para ver a Resolução 4.390.

VOTO: CMN ajusta regras sobre a precificação de ativos financeiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje Resolução que aprimora o arcabouço regulatório relativo às práticas de apreçamento dos instrumentos financeiros avaliados ao valor de mercado.

As alterações trazidas pela nova resolução não alteram os requisitos sobre apreçamento de ativos financeiros, estabelecidos originalmente pela Resolução 4.277, de 31 de outubro de 2013, mas complementam os conceitos e clarificam os procedimentos nela previstos. Destaca-se na resolução o tratamento mais rigoroso para instrumentos com baixa liquidez e definições complementares dos elementos que precisam ser considerados pelas instituições para verificarem a necessidade de ajustes prudenciais. Também se esclarece que a resolução exige a precificação dos instrumentos financeiros em condições correntes, não em cenários de estresse e que os procedimentos para avaliação da necessidade de ajustes devem ser realizados com periodicidade compatível com a natureza das operações.

A nova resolução dá sequencia aos contínuos esforços de aperfeiçoamento do arcabouço regulatório brasileiro e sua convergência às melhores práticas de regulação com vistas à preservação da solidez e da estabilidade financeira.

Clique para ver a Resolução 4.389.

VOTO: CMN ajusta regras sobre o gerenciamento de riscos e de capital

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje Resolução que ajusta o escopo das regras para gerenciamento do risco de crédito, do risco de mercado, do risco operacional, do risco de liquidez e também do gerenciamento de capital. Além disso, o normativo atualiza também o escopo de aplicação do limite para a exposição cambial.

As alterações efetuadas visam ajustar a regulamentação ao escopo definido pelo Conglomerado Prudencial. A partir de 1° de janeiro de 2015, a base de cálculo para a exigência de capital regulamentar deixa de ser o Conglomerado Financeiro e passa a ser o Conglomerado Prudencial, exigindo a compatibilização das normas prudenciais relacionadas. O Conglomerado Prudencial, definido pela Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, abrange as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as empresas assemelhadas a instituições financeiras por elas controladas, a exemplo de administradoras de consórcio, instituições de pagamento e sociedades que realizam a aquisição de operações de crédito.

A nova resolução também esclarece que o gerenciamento de riscos pode ser realizado em uma única unidade responsável pelo gerenciamento do risco de conglomerado prudencial e das respectivas instituições integrantes. Tal faculdade só era prevista para o gerenciamento de riscos de mercado.

Clique para ver a Resolução 4.388.

Brasília, 18 de dezembro de 2014
Banco Central do Brasil
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