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Assembleia promove amplos debates sobre reorganização das regiões metropolitanas
08/01/2015

 

Última RM a ser criada foi a de Sorocaba, com 1,7 milhão de habitantes e 26 municípios

 

Nos últimos quatro anos, a divisão do Estado de São Paulo em regiões sofreu intensa alteração. Até o início de 2011, havia apenas a Região Metropolitana de São Paulo, a de Campinas, e a da Baixada Santista. Nesta legislatura, a Assembleia aprovou alterações nas duas primeiras e ainda a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, da Região Metropolitana de Sorocaba, e das aglomerações urbanas de Piracicaba e de Jundiaí.
Todas as leis complementares que promoveram essas alterações tiveram iniciativa do Poder Executivo, mas passaram por amplos debates promovidos pelo Parlamento em audiências públicas realizadas nas regiões afetas a cada um dos projetos.

Cidades integradas

Uma região metropolitana consiste, na maior parte das vezes, em uma grande cidade e sua zona adjacente de influência. A cidade núcleo é uma grande área urbanizada e conurbada com as demais cidades, formando uma imensa metrópole.
As cidades que formam uma região metropolitana possuem alto grau de integração entre si do ponto de vista econômico, político e cultural. Entre as regiões metropolitanas mais populosas do mundo estão a de Tóquio, Nova Delhi, Cidade do México, Xangai, Seul e Pequim. No Brasil, a maior região metropolitana é a de São Paulo, que compreende a cidade de São Paulo e toda sua região de influência.

Lei Complementar

A partir da Constituição Federal de 1988, os Estados federados passaram a ter competência para instituir em seus territórios regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante a adoção de um novo sistema de planejamento territorial urbano, visando a execução das funções públicas de interesse comum.
No artigo 153 da Constituição do Estado de São Paulo, estabelece-se que o território poderá ser dividido, total ou parcialmente, em unidades regionais constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante lei complementar. Segundo a Constituição estadual de 1989, considera-se região metropolitana o “agrupamento de municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes”. Já aglomeração urbana é “o agrupamento de municípios limítrofes que apresente relação de integração funcional de natureza econômico-social e urbanização contínua entre dois ou mais municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes”.

RM Sorocaba

A última região metropolitana instituída, em 8/5/2014, com a sanção da Lei Complementar 1.241, a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) está situada entre São Paulo e Campinas. A RMS, considerada a maior produtora agrícola entre as regiões metropolitanas, com uma grande diversidade na produção, possui 1,7 milhão de habitantes distribuídos em 26 municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
Em junho, foi instalado o Conselho Metropolitano de Sorocaba, com a finalidade de reunir os prefeitos dos municípios contemplados. O próximo passo é a Assembleia aprovar PLs de autoria do Executivo instituindo a Agência do Desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Sorocaba.

RM Vale

Depois de meses de debate, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em 14/12/2012, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, que criou a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Sancionada no dia 9/1/2012 e convertida na Lei Complementar 1.166, a norma, que incluiu 12 emendas apresentadas pelos deputados para aperfeiçoar o texto original, previu a instituição do Conselho de Desenvolvimento, Conselho Consultivo, Fundo de Desenvolvimento, câmaras temáticas, bem como autorização para que o Executivo crie autarquia territorial para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.
Os 39 municípios que compõem a nova região metropolitana são: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Ainda no intuito de modernizar e aprimorar a integração e o planejamento regionais, a Assembleia Legislativa aprovou a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta do Executivo (PLC 6/2005) foi transformada na Lei Complementar 1.139, sancionada em 16 de junho de 2011. A lei mantém os 39 municípios e os limites geográficos da Região Metropolitana, criada em 1973 por meio de lei federal, cria o Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e formar entidade autárquica para coordenar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da região metropolitana.
O objetivo da reorganização é promover o planejamento integrado para o desenvolvimento socioeconômico, a cooperação entre diferentes níveis de governo e a articulação de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região. A estrutura de gestão da região metropolitana também prevê mecanismos de controle da implantação de empreendimentos públicos e privados, da utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente.
Em 16/4, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. O conselho, formado por representantes das 39 cidades da Grande São Paulo, busca soluções para problemas que um município não consegue resolver sozinho. Na cerimônia, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto criando um fundo para captação de recursos, uma conta conjunta dos municípios e do Estado que poderá receber empréstimos de bancos internacionais.

Sub-regiões

O projeto da RMSP submetido à Assembleia Legislativa trouxe também uma inovação com relação às demais regiões metropolitanas: a subdivisão da região em sub-regiões. A medida procura atender as peculiaridades de grupos de municípios pertencentes à mesma região metropolitana, mas muito diferentes entre si em termos populacionais, de desenvolvimento econômico, arrecadação etc. As cidades que integram a RMSP ficam assim divididas em cinco sub-regiões: Norte: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; Leste: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano; Sudeste: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul; Sudoeste: Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista; e Oeste: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba. A capital integrará todas as sub-regiões.

AU Piracicaba

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade em 16/5/2012 o Projeto de Lei Complementar 11/2012, do Executivo, que criou a Aglomeração Urbana de Piracicaba.
O processo de votação da AU Piracicaba aconteceu depois de a Casa ter realizado três audiências públicas para ouvir prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada dos municípios envolvidos. As audiências foram realizadas em Limeira, Rio Claro e Piracicaba, e possibilitaram que fossem colhidas diversas sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.
Sancionada em 26/6/2012, a AU Piracicaba foi criada com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, transporte público, saúde, infraestrutura e meio ambiente a partir de projetos e ações públicas no âmbito metropolitano. É composta pelos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Chaqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
O texto do PLC 11/2012 previu a formação do Conselho de Desenvolvimento, com caráter normativo e deliberativo, e de um Conselho Consultivo subordinado ao primeiro. O Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba foi instalado oficialmente em 6/12/2012.

AU Jundiaí

Aprovado pela Assembleia Legislativa em 17/8/2011, o projeto da Aglomeração Urbana de Jundiaí (PLC 13/2011) foi sancionado pelo governador e transformado na Lei Complementar 1.146, de 24/08/2011. Esta foi a primeira aglomeração urbana do Estado de São Paulo, com 1,7 mil km², 700 mil habitantes e 2,4% do PIB paulista.
Formada pelos municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira, Várzea Paulista e Jundiaí, a Aglomeração Urbana de Jundiaí reúne cerca de 700 mil habitantes. Situada em entroncamento rodoferroviário, estrategicamente posicionado entre as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo, a área possui localização privilegiada, recursos humanos qualificados, infraestrutura adequada e cerca de 18 milhões de consumidores em um raio de 80km. Com grande diversidade econômica, concentra verdadeiros clusters de diferentes setores da economia, como o agrícola, o de cerâmica e o de produtos plásticos.
Hoje, a entidade regional permite a realização de planejamento integrado e a ação coordenada dos entes públicos atuantes na região e a execução das funções públicas de interesse comum. Seu papel é decisivo na elaboração de projetos e ações públicas na região, compatibilizando planos, programas, orçamentos e investimentos.

Morungaba

O chefe do Executivo sancionou, no dia 13/3/2014, a Lei Complementar 1.234, que integra Morungaba à Região Metropolitana de Campinas. O município, que fica a 42 quilômetros de Campinas, passou a ser a 20ª cidade a integrar o bloco regional, junto com Americana, Arthur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Desde a criação da RMC, em 2000, Morungaba vinha lutando para fazer parte do conjunto de municípios que compõem uma das maiores e mais importantes regiões metropolitanas do Brasil.
Morungaba é hoje uma estância climática com 12 mil habitantes. Possui um PIB de R$ 365 milhões e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com a nota de 0,715. Possui também altos índices de educação, industrialização, longevidade e renda.

Macrometrópole paulista

A Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, lançada por Geraldo Alckmin, em março de 2011 - data em que também foi assinado o Projeto de Lei Complementar que criou a Aglomeração Urbana de Jundiaí -, ligada a diversas secretarias, especialmente à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, objetiva, aliando parcerias entre empresas estatais, boas políticas públicas e procedimentos técnicos de modernidade, de forma a acelerar a solução dos problemas que atingem a chamada macrometrópole paulista. Exemplo disso foi a criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que contou com o suporte técnico-organizacional e administrativo da Emplasa.

A complexidade das grandes conurbações urbanas passou a exigir urgência na redefinição da dinâmica e do destino das megalópoles. Enquanto, há algumas décadas, os prejuízos da falta de planejamento não eram tão visíveis, hoje, sabe-se que sem ele a sobrevivência de bilhões de pessoas encontra-se ameaçada. Em meio à busca de saídas eficazes para os sérios problemas dos centros urbanos, ganhou força nos últimos anos o conceito de “cidade inteligente”, cujas características seguem diversas tendências e contam com a contribuição de estudiosos de diferentes áreas. Para isso, unem-se os Poderes Executivo e Legislativo, em seus diversos âmbitos, com o apoio dos municípios e o suporte de sua assessoria empresarial técnica, representada por organizações públicas, em parceria, visando a solução dos problemas comuns e o bem estar da população.

DOE, Legislativo, 08/01/2014, p. 1 e 4