Notícias

Portal da Alesp disponibiliza base de leis mais completa do Estado
09/01/2015

 

O público interessado em ter acesso a leis estaduais – desde 1835, até os dias atuais – poderá acessar o Portal da Assembleia Legislativa www.al.sp.gov.br, clicar em legislação e proceder à sua busca. Esse banco de dados é atualmente o mais completo que existe no Estado, sendo referência na área. Já foram inseridos 155.328 textos de leis, leis complementares, decretos, decretos-leis complementares, decretos-leis, resoluções, resoluções do Executivo, constituições estaduais, bem como suas emendas, atos e decisões da Mesa da Alesp e atos do presidente da Alesp, de 1971 a 2014.

O acervo conta com diversas leis curiosas como a Lei nº 47, de 1869, que autoriza o governo a despender anualmente até 20 mil reis para a compra de escravos de dois a quatro anos, que serão desde logo declarados livres.

A busca no portal pode ser feita pelo número da norma, por palavras-chave, por municípios. A partir de 1891, foram disponibilizados os links para a publicação original do Diário Oficial. Caso não seja possível acessá-lo, também está ao alcance do usuário o texto digitado ou digitalizado.

A complexidade e o grande volume de informações a serem catalogadas fizeram com que o trabalho levasse cerca de quatro anos.

DOE, Legislativo, 09/01/2015, p. 1