Notícias

Justiça suspende sobretaxa para a água
14/01/2015

 

Segundo juíza, medida proposta por Alckmin deveria ter sido antecedida pela decretação oficial de racionamento

 

Governo do Estado disse que vai pedir suspensão da decisão; Sabesp informou que estuda quais medidas tomar

DE SÃO PAULO

A Justiça concedeu liminar ao pedido de suspensão da sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem aumentar o consumo de água. O pedido de liminar foi feito pela ONG Proteste.

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que o governo do Estado deveria ter instituído o racionamento oficial de água antes de adotar a sobretaxa.

Esse era o entendimento de entidades de defesa do consumidor e de uma comissão da OAB paulista.

Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a decisão da Justiça é corajosa e "compreende bem o contexto da crise de abastecimento".

Em sua sentença, a juíza disse que "não há possibilidade de contornar o texto legal", referindo-se à não adoção de racionamento.

Disse ainda que atualmente é "sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria".

Citando o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, que disse na semana passada que são Pedro está errando a mira das chuvas nos últimos dias, escreveu ainda que "diante de tais declarações, lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de são Pedro".

A sobretaxa foi regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado) e estava valendo desde quinta (8).

A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade do valor cobrado pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% teriam ônus adicional de 100% na conta.

A sobretaxa foi anunciada inicialmente para as 31 cidades da região metropolitana de São Paulo e depois foi ampliada para as regiões de Bragança Paulista e Campinas.

A Sabesp disse primeiramente que iria recorrer. Mais tarde, declarou que ainda estuda quais medidas tomar.

"A Sabesp reconhece que a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise", diz a nota.

O governo do Estado disse que irá pedir, nesta quarta (14), a suspensão da decisão.

Folha de S. Paulo