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Nova exigência para pensão começa hoje
14/01/2015

 

Cônjuge deve ter ao menos 24 meses de união com segurado para receber benefício; mudança não afeta atuais pensionistas

 

Para especialistas, mudanças corrigem distorções, mas regras ainda ficam abaixo de padrões internacionais

INGRID FAGUNDEZ
DE SÃO PAULO

Começa a valer nesta quarta (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações em benefícios sociais anunciadas em dezembro.

A partir de hoje será exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão.

As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já recebe o pagamento não será afetado.

As medidas são parte de esforço do governo de reduzir gastos em R$ 18 bilhões neste ano com pensões, seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.

Especialistas em previdência dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.

Com as normais atuais, as pensões são vitalícias para todos independentemente da idade. Em 2013, havia no país pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que vão receber o valor para o resto da vida.

O professor de finanças da USP José Savoia diz que a inexistência de restrições torna a pensão por morte um dos itens mais preocupantes para o governo. Ele cita quatro fatores que aumentam os custos: a quantidade de recebedores, o valor, a duração do pagamento e as fraudes.

"Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor total da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida."

O professor da faculdade de economia da USP Luís Afonso considera as regras do sistema previdenciário "muito frouxas" se comparadas internacionalmente.

Segundo estudo do Ministério da Previdência, entre 132 países, 78% exigem um mínimo de contribuições do segurado. Outros 77% estabelecem condições para cônjuges.

O fato de militares e servidores de Estado e municípios não serem afetados pelas novas regras também é apontado como fator que limita o impacto das mudanças.

Eles têm regimes próprios de previdência e continuarão recebendo da mesma forma.

"Em 2013, havia 149 mil pensionistas militares. É um grupo que está de fora e recebe pagamentos mais altos que a média", diz Caetano.

Para especialistas, as novas regras são um primeiro passo para conter o rombo fiscal, mas passam longe da reforma exigida pelo envelhecimento da população.

Folha de S. Paulo