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Justiça autoriza sobretaxa da água de Alckmin
15/01/2015

 

DE SÃO PAULO

A Justiça autorizou que o governo estadual de São Paulo a cobrar a sobretaxa para quem aumentar o consumo de água.

A sobretaxa havia sido suspensa pela 8ª Vara da Fazenda Pública na última terça-feira (13).

Em primeira instância, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme havia decidido que a sobretaxa só poderia ser implantada caso fosse instituído um racionamento. A tese era defendida pela Proteste, que acionou a Justiça.

Na decisão em segunda instância, no entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, disse que não existe a obrigatoriedade de instituir racionamento, autorizando a sobretaxa.

A tarifa adicional será cobrada dos usuários que ultrapassarem o consumo mensal em relação à média registrada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

Quem tiver consumo superior à média em até 20% terá 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o valor cobrado pelo serviço de esgoto).

Já os consumidores que gastarem acima de 20% da média terão ônus adicional de 100% na conta.

A Proteste diz que continuará na Justiça pela queda da sobretaxa, enquanto não for instituído racionamento.

Folha de S. Paulo