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Com lei sob medida, Petrobras economizou R$ 7 bi em tributos
15/01/2015

 

Estatal diminuiu recolhimento após MP, diz estudo; caso contribuiu para queda na Receita

 

Questionada, empresa não respondeu sobre motivos para queda no pagamento; recuo ganhou força em 2012

SAMANTHA LIMA
LEONARDO SOUZA
DO RIO

A Petrobras deixou de recolher pelo menos R$ 7 bilhões em tributos federais nos últimos três anos, beneficiada por uma lei feita sob medida para a companhia no último ano do governo Lula.

Com os valores economizados pela estatal, seria possível atender cerca de 4 milhões de famílias pelo programa federal Bolsa Família.

As estimativas foram feitas pela Folha com base no estudo "A Tributação Cada Vez Mais Decrescente da Petrobras", do economista José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, e em cálculos da Economatica. Todos os números são atualizados monetariamente.

O valor representa 47% dos R$ 15 bilhões que a empresa desembolsou em pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre 2012 e 2014.

O lucro da Petrobras, em valores atualizados, vem caindo nos últimos anos por diversos fatores, como redução da produção, aumento de importação de combustíveis e defasagem no preço da gasolina cobrado no país em relação ao mercado externo.

O recuo nos tributos pagos pela empresa, porém, foi bem maior do que o do lucro.

Somados IR e PIS/Cofins, desde 2011, o recolhimento pela Petrobras caiu 34%, para R$ 20 bilhões, enquanto o total de tributos pagos caiu 15%, para R$ 73 bilhões, segundo o estudo.

MUDANÇA DE REGIME

A legislação tributária permite que perdas com o câmbio gerem créditos de IRPJ e da CSLL, que podem ser utilizados para abater o pagamento de outros tributos federais, como PIS/Cofins.

As empresas elaboram seus balanços contábeis com base em duas formas de regime fiscal, por competência ou por caixa. O regime de caixa, que apura perdas e ganhos com câmbio somente nas datas de pagamento dos contratos em moeda estrangeira, tende a ser mais favorável às empresas nos anos de forte variação do dólar.

Até 2009, empresas não podiam mudar o regime no meio do exercício, só no início do ano. Historicamente, a Petrobras inicia o ano no regime de competência.

A lei que beneficiou a Petrobras teve sua origem numa briga entre a estatal e a Receita em 2009. Um ano antes, a estatal mudou o regime fiscal no meio do ano, para o de caixa, para compensar perdas com a desvalorização do real em 23% no ano, desencadeada com a crise global.

A Receita, então, abriu auditoria contra a estatal em 2009. A disputa com a Petrobras contribuiu, na ocasião, para a queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.

Naquele ano, o governo pacificou o assunto, por meio da medida provisória 472, convertida em lei em 2010.

A alteração seguiu exatamente o entendimento da Petrobras, contrariando o fisco, e desde então cai o recolhimento de tributos da estatal.

Nos anos de 2010 e 2011, a Petrobras recolheu de IPRJ e CSLL o equivalente a 33,7% e 30,4%, respectivamente, do lucro líquido. Não se pode afirmar se houve ou não a utilização da compensação de tributos nesse período com base na MP 472, pois o percentual de recolhimento dos dois tributos ficou dentro da média dos anos anteriores.

Nos anos subsequentes, foi verificada forte queda nos percentuais de IR e CSLL. De 2012 a 2014, passou a recolher 23,5%, 20,1% e 21,5%, nessa ordem. Só as diferenças nos três anos levam aos R$ 7 bilhões de economia de tributos, mas as compensações podem ser muito maiores.

Como a empresa só divulga dados trimestrais, créditos e compensações podem ter sido feitos dentro de um mesmo trimestre, o que não apareceria para o público.

A Folha vem pedindo, desde sexta-feira, esclarecimentos à Petrobras sobre a queda no pagamento de tributos federais nos últimos anos, mas a empresa não respondeu.

Folha de S. Paulo