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Preso em flagrante em SP terá de ser apresentado a juiz em até 24h
03/02/2015

 

Magistrado decidirá na hora se suspeito fica detido, paga fiança ou cumpre medida alternativa

 

Para Promotoria de SP e entidades de polícia, não há estrutura para suportar mudança, prevista já há 22 anos

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

A Justiça brasileira inicia, a partir deste mês, projeto na cidade de São Paulo para adotar um sistema de prisões em flagrante com a obrigatoriedade da apresentação do suspeito a um juiz no prazo máximo de 24 horas.

Atualmente, apenas papéis sobre o flagrante são apresentados ao magistrado.

Com essa mudança, o juiz decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. É algo parecido com o que é visto nos filmes no cinema.

Esse sistema já deveria ter sido iniciado há 22 anos, quando o Brasil assinou um pacto internacional para realização de audiência nesses moldes.

Mesmo tardiamente, o projeto ainda corre o risco de fracasso, já que não tem apoio do Ministério Público de São Paulo, além do descrédito de entidades da polícia, como a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Eles apontam uma série de dificuldades, desde o elevado números de prisões, o tamanho da cidade, a necessidade de grande mobilização do poder público e da falta de estrutura adequada para suportar tal alteração num curto espaço de tempo.

Idealizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o projeto para a realização das chamadas "audiências de custódia" em até 24 horas tem dois objetivos prioritários: evitar que pessoas presas em flagrante sejam torturadas para confessar crimes e reduzir a lotação de presídios.

Apesar de considerar positiva a intenção do projeto, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que problemas logísticos e legais devem inviabilizar sua execução.

"Se uma quadrilha perigosa for presa em flagrante, quantos policiais e veículos serão necessários para o comboio que a levará até a central das audiências? E quando passar mais de 24 horas? Os presos vão pedir a libertação imediata alegando que sua prisão já está sendo ilegal e a Justiça terá que responder", afirma. "Será algo para inglês ver", conclui.

Em nota enviada à Folha, o Ministério Público de São Paulo disse que apoia o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, mas destacou que "não há estrutura adequada para a implantação imediata" do projeto.

Informou ainda que não irá promover treinamentos para os integrantes da instituição, como pretende o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Já a Defensoria diz que "envidará todos os esforços possíveis para auxiliar na concretização do projeto", "apesar do reduzido número atual de defensores públicos". Até o mês passado, a instituição aguardava informações sobre as audiências. "Tais dados vêm sendo solicitados ao Tribunal de Justiça desde o final do ano passado", diz nota.

Para Leôncio Ribeiro, uma maneira de evitar a superlotação dos presídios seria ampliar as possibilidades legais para que delegados pudessem liberar presos.

Folha de S. Paulo