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Justiça para todos
04/02/2015

 

“Minha última esperança é aqui!”, desabafa Silvana Rosa de Andrade. Moradora do Jardim Míriam, a jovem de 27 anos foi à Defensoria Pública para conseguir o termo de usucapião para a mãe, dona Ilda, que reside no mesmo terreno há 40 anos. Cansada de tentar “todos os meios possíveis” para resolver a questão, Silvana foi convencida por uma amiga da igreja a buscar a Defensoria Pública paulista.

De acordo com Rafael Valle Vernaschi, defensor público geral do Estado, muitas pessoas nem sabem que têm direito a um defensor. “Todo cidadão brasileiro, sem condições de pagar honorários de advogado e custos de uma defesa, pode constituir um defensor público. O artigo 134 da Constituição Federal, de 1988, confere esse direito a todos”, informa.

“Com as diversas ações que realizamos diretamente com a população e com a exposição na mídia, a Defensoria tornou-se conhecida pela sociedade mesmo com pouco tempo de existência em São Paulo, nove anos”, diz Vernaschi. Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que a instituição é a mais bem-avaliada para o adequado funcionamento da Justiça.

Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% dos pesquisados atribuíram índice “ótimo” e “bom” para o nível de confiança do órgão. Com relação à avaliação das instituições para o bom funcionamento da Justiça, ela liderou a pesquisa, recebendo conceito “ótimo/bom” de 40% dos entrevistados, seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.

História – Apesar de prevista pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada apenas em 2006, após grande mobilização social do Movimento pela Criação da Defensoria, que envolveu mais de 400 entidades de diversos setores da sociedade civil.

Antes da sua criação, a assistência jurídica gratuita à população carente era realizada pela Procuradoria de Assistência Judiciária, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado. Os 87 primeiros defensores públicos eram Procuradores do Estado, que optaram por migrar para a nova carreira na Defensoria.

Rafael Vernaschi ingressou no primeiro concurso, realizado em 1997. Ele explica que a prova, dividida em três fases, é bastante concorrida. “No último concurso, em 2013, tínhamos 15 mil inscritos para 104 vagas.”

Números altos – A instituição realizou, nas suas 65 unidades distribuídas por 43 cidades do Estado, entre janeiro e novembro do ano passado, 1.231.415 atendimentos, média de quase 112 mil por mês, em todas as suas áreas de atuação: cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos, que incluem defesa do consumidor, habitação e saúde.

Novos pontos de atendimento passaram a funcionar em 2014: unidades de Barretos, Guarujá, Itapetininga, Limeira, Mauá, Praia Grande e área criminal de Osasco (que antes funcionavam apenas nos fóruns locais) ganharam prédios próprios. As unidades de Bauru, Tatuapé e Atendimento Inicial, no bairro da Liberdade, na capital, foram transferidas para outros locais (ver serviço).

Quadro – Criada em 2006 pela Lei Complementar estadual nº 988, a instituição tem 719 defensores públicos, que trabalham ao lado de 793 servidores, entre agentes (profissionais de ensino superior), oficiais (ensino médio) e comissionados. “A meta é alcançar 900 defensores”, informa o defensor.

O novo edifício da Defensoria Pública, no centro da capital, na Rua Boa Vista, 150, tem 42 postos de serviço, 400 assentos, brinquedoteca e enfermaria. Funciona com uma equipe de 10 defensores públicos, 11 servidores e 18 estagiários de Direito, que realizam diariamente 600 atendimentos.

No ano passado, foi inaugurado o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro de uma unidade da Defensoria Pública, em Osasco, parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). “O órgão é direcionado à promoção de conciliações, com o objetivo de evitar que os conflitos se transformem em processos, que podem ficar parados durante anos no Judiciário. A Defensoria mantém a parceria com o TJSP para atuação em outros Cejuscs, que funcionam em prédios próprios”, explica.

A instituição ainda oferece, nas suas 24 regionais, os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), com atuação de psicólogos e assistentes sociais, que assessoram os defensores elaborando laudos, em conciliações e mediações e encaminhando casos à rede pública de serviços.

Sem filas – Carmen Santos conseguiu agendar, por telefone, horário para a amiga Maria Helena dos Passos, que tenta oficializar sua aposentadoria. “Fui atendida com facilidade, mas, infelizmente, o caso dela é com o Instituto Nacional de Assistência Social (INSS) e não com a Defensoria Pública. Mesmo assim, recebi todas as informações necessárias para o encaminhamento”, diz Carmen.

“Atendemos 70 casos, em média, todos os dias. Nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro há aumento da demanda por causa de pedidos de vagas em creches. Os números saltam para 750 por semana”, diz o defensor público Luiz Felipe Fagundes

Sem distinção – A Defensoria Pública, por meio dos seus nove núcleos especializados (veja quadro), atende todas as pessoas, sem distinção. Um exemplo é o atendimento direcionado a pessoas em situação de rua. “Por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública da União e com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), concretizamos, desde setembro de 2011, atendimento especializado a essa população. A maioria procura ajuda para a aposentadoria, aquisição de remédios ou para abrigo”, diz Fagundes.

Informação – A Defensoria Pública já produziu cartilhas informativas sobre os seguintes temas: Enquanto a liberdade não chega (para pessoas presas); Guia prático dos direitos da pessoa idosa; Direitos das pessoas com autismo; e Direitos da criança e do adolescente com deficiência.

DOE, Executivo I, 04/02/2015, p. III