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STF mantém janela para cobrar 'juros sobre juros'
05/02/2015

 

Decisão sobre empréstimos de até um ano destravará 13,5 mil processos sobre o tema

 

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal aceitou recurso do Banco Fiat S.A. e manteve o artigo de uma medida provisória de 2001 que permite a capitalização de juros em empréstimos com periodicidade inferior a um ano --a cobrança de juros sobre juros.

Com a decisão, 13,5 mil processos que estavam em instâncias inferiores da Justiça aguardando posição do Supremo serão resolvidos.

A cobrança de juros sobre juros acontece em diversas operações de crédito, como cheque especial, juros dos cartões de crédito, "leasings" e financiamentos.

Nesta quarta (4), o STF analisou o questionamento da cobrança, por uma consumidora, em uma operação de crédito com o Banco Fiat.

A Justiça do Rio Grande do Sul, onde a ação foi aberta, havia dado parecer favorável à reclamante. Após recursos do banco, porém, o caso chegou ao STF, que por 7 a 1 (votou contra o ministro Marco Aurélio Mello) manteve a cobrança.

Folha de S. Paulo