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Câmara aprova em 1ª votação multa para quem lavar calçada
05/02/2015

 

Projeto de lei institui a autuação em R$ 1.000 contra desperdício de água na capital paulista

 

Implantação da norma esbarra na falta de fiscais; prefeitura tem cerca de 500 agentes para assumir a função

GIBA BERGAMIM JR.
LEANDRO MACHADO
DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de lei que institui multa de R$ 1.000 para quem for flagrado lavando carros ou calçadas com água tratada na cidade de São Paulo.

A medida, porém, esbarra na falta de fiscais e na ausência de um plano da prefeitura para fazer valer a lei.

A cidade tem cerca de 500 agentes vistores, responsáveis por fiscalizar obras na cidade, que deverão assumir a função.

Com isso, cada servidor teria de verificar o desperdício em ao menos 6.000 dos 3 milhões de imóveis da cidade caso o texto, que ainda passará por uma segunda votação, seja sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A gestão não definiu se a fiscalização será baseada em denúncias ou por meio de agentes responsáveis apenas por vigiar os "gastões."

Criado pelos vereadores da CPI da Sabesp, que investigam a crise da água, o projeto deve voltar a ser apreciado com alterações propostas pelo prefeito. O texto já aprovado prevê a autuação imediata, no momento do flagrante.

A gestão Haddad quer, porém, dar um tom educativo à lei, com uma advertência antes da primeira multa.

O valor também mudaria. Começaria em R$ 250 e aumentaria conforme a reincidência, até chegar a R$ 1.000. "É uma lei impossível de ser cumprida. Não há estrutura de fiscalização", diz Maria Claret Fortunato, presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo.

Não está claro também como será a aplicação da multa. O projeto não explica, por exemplo, se será o dono do imóvel que terá de pagar.

De acordo com os parlamentares, isso será definido na regulamentação.

"A multa é para constranger quem desperdiça, não tem intenção de arrecadar", afirma Mário Covas Neto (PSDB), um dos autores do texto.

'PACOTÃO'

A multa faz parte de uma série de projetos que o Legislativo desengavetou logo na primeira sessão, na terça (3).

Também passaram em primeira votação outras nove propostas, que preveem, por exemplo, a regulamentação do reúso de água em lava-rápidos, postos de gasolina e escolas, o desconto no IPTU para quem tiver sistema de captação de água da chuva no imóvel e a instalação de privadas que usem menos água.

Em nota, a prefeitura diz que acompanha os trabalhos da Câmara e que ainda analisa o projeto que prevê a multa por desperdício.

Folha de S. Paulo