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União aluga imóveis por valores irrisórios
06/02/2015

 

Áreas cujo metro quadrado custa mais de R$ 6.000 são alugadas por centavos; governo diz que situação já melhorou

 

Ministério afirma que valor arrecadado com taxas sobre o patrimônio subiu para R$ 1 bi de 2011 a 2014

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

Hotéis de luxo, shoppings, clubes exclusivos à beira mar pagam valores irrisórios para ocupar áreas da União em todo o país, levando a um prejuízo estimado em bilhões de reais para o governo federal.

Áreas cujo metro quadrado custa mais de R$ 6.000 chegam a estar avaliadas oficialmente por R$ 22,51 o m², o que faz com que as empresas que ocupam esses endereços nobres paguem centavos à União pelo uso dos terrenos, já que a cobrança é por um percentual do que consta nos registros do governo.

A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União) após uma auditoria na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão responsável pela gestão de 44 mil imóveis federais e de outras 534 mil construções em áreas onde os ocupantes devem pagar taxas para usá-las (imóveis próximos de praias, por exemplo).

Os técnicos do TCU encontram situação de descalabro no órgão federal. Processos e mapas ainda em papel estão se deteriorando. Não há funcionários suficientes para gerir o patrimônio público. Até sistemas de informática do órgão são obsoletos. Mesmo assim, os pagamentos gerados pelo uso dos bens públicos alcançam R$ 1 bilhão por ano.

O órgão de controle investigou as superintendências da SPU em 12 Estados que têm cerca de 30% dos imóveis sob guarda federal e descobriu que o valor arrecadado poderia ser muito maior. Não foi possível definir a estimativa total dos prejuízos devido ao grande número de imóveis e às diferentes situações em que eles se encontravam.

Por amostragem, foram analisadas a situação de imóveis de maior relevância nos estados investigados. Só em Alagoas e Sergipe os técnicos levantaram uma amostra de 205 imóveis federais (0,5% do total). Descobriram que todos estavam subavaliados, o que gerava uma cobrança a menos de cerca de R$ 1 milhão/ano só para esses imóveis.

Os casos mais graves foram encontrados no Ceará. O Marina Park e o Shopping Iguatemi estão no bairro Meirelles, área de luxo de Fortaleza, onde o metro quadrado é estimado em R$ 5.000. Pelos critérios da SPU, esses dois imóveis deveriam estar avaliados em R$ 163 e R$ 343, ou seja, menos de 5% do mercado.

Mas os valores que constava nos registros do próprio órgão eram de apenas R$ 22,51 e R$ 27,22. Como o pagamento pelo uso da área varia entre 2% e 5% desse registro, o hotel e o shopping pagavam menos de quinze centavos por metro quadrado.

OUTRO LADO

O Ministério do Planejamento informou que em 2014 a SPU fez "avanços consideráveis" e que vários itens apontados no relatório do TCU já estão cumpridos. Segundo a pasta, 20 mil processos em tramitação no órgão serão digitalizados até o meio do ano. Disse ainda que entre 2011 e 2014 o valor arrecadado com a cobrança de taxas sobre o patrimônio saiu de R$ 705 milhões para R$ 1 bilhão.

O Marina Park e o Shopping Iguatemi não responderam.

Folha de S. Paulo