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Deputados prestigiam assinatura de decreto que beneficia setor sucroenergético
06/02/2015

 

Catorze deputados estaduais participaram na terça-feira, 3/2, no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura pelo governador Geraldo Alckmin do decreto que simplifica operações do setor sucroenergético. A medida “que altera o regulamento do ICMS - reduz custos de produtores de açúcar, álcool e energia e restaura o método de cálculo do valor adicionado dos municípios que possuem usinas credenciadas pela Fazenda, entre outros benefícios.

Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dilador Borges, João Caramez, Mauro Bragato, Ramalho da Construção, Welson Gasparini (todos do PSDB), Marcos Neves e Reinaldo Alguz (ambos do PV), Itamar Borges (PMDB), Constância Felix (PDT), Davi Zaia e Roberto Morais (PPS) e o deputado eleito Fernando Cury (PPS) levaram seu apoio ao decreto que, segundo os parlamentares, representa um avanço importante para o setor sucroenergético paulista.

A partir de agora, o diferimento do ICMS - antes previsto apenas para a cana-de-açúcar -, foi estendido a todas as demais matérias primas. Além disso, foram simplificados os procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio.

A mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.

O governador Geraldo Alckmin também firmou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.

DOE, Legislativo, 06/02/2015, p. 1