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Sancionado projeto que concede passe livre estudantil no Metrô, CPTM e EMTU
20/02/2015

 

Benefício será concedido mediante envio de cadastro pelas instituições de ensino

 

Aprovado pelo Parlamento paulista na última semana, o projeto de lei que concede passe livre estudantil no Metrô, CPTM e EMTU, foi sancionado nesta quinta-feira, 19/2, pelo governador Geraldo Alckmin. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Sardelli, presente à cerimônia realizada na sede do governo paulista, disse que os parlamentares entenderam a importância do projeto e o aprovaram em tempo recorde.

Geraldo Alckmin e Clodoaldo Pelissioni, secretário dos Transportes Metropolitanos, também observaram a rapidez com que o projeto tramitou no Parlamento. “Agradecemos a sempre parceira Assembleia Legislativa, que contribuiu aperfeiçoando e aprovando de forma rápida o projeto de lei, o que demonstra a importância social da proposta, destinada a quem merece e precisa do benefício. Essa isenção facilita o acesso aos cursos e melhora a renda da família, que vai poder utilizar esse recurso em outras necessidades”, declarou Alckmin.

De acordo com a lei sancionada, têm direito a esse benefício os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública; e alunos de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública. Já os estudantes de ensino superior, das redes pública e privada, farão jus ao benefício desde que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182).

Outros beneficiados são os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); os alunos financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); e os atendidos por programas governamentais de cotas sociais. Esses também não precisam comprovar renda familiar.

O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição e declaração de comprovação de renda do aluno. Os beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas por mês. No Metrô e na CPTM, os estudantes têm acesso à transferência entre as linhas gratuitamente. O benefício atende cerca de 615 mil estudantes nas cinco regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba).

Nos trens do Metrô e da CPTM, a medida passa a valer de imediato, já nos ônibus da EMTU só a partir de 30 dias. Segundo o governo do Estado, a justificativa para esse prazo maior nos ônibus intermunicipais é necessário para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema nas quatro regiões metropolitanas, enquanto que no sistema ferroviário o benefício será operado pelo sistema do cartão do Bilhete Único.

Prefeitos, secretários, parlamentares e representantes de entidades da classe estudantil estiveram presentes à cerimônia de assinatura. Além de Sardelli, estiveram presentes os deputados Beto Trícoli e Marcos Neves (ambos do PV), André do Prado (PR), Luiz Carlos Gondim (SDD), Davi Zaia (PPS), João Caramez e Ramalho da Construção (ambos do PSDB).

DOE, Legislativo, 20/02/2015, p. 1