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Senado adia votação sobre dívida dos Estados
12/04/2012

 

Proposta do governo de corrigir débitos estaduais pela taxa de juros do BC não empolgou governadores e congressistas

 

Projeto para eliminar disputa por produtos importados também teve votação adiada por falta de acordo


GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA


Sem o esperado acordo com os Estados, o governo adiou para a próxima semana a votação do projeto que busca eliminar a disputa entre os portos pelo ingresso de produtos importados.


Também não foi formalizada a proposta para alterar a correção das dívidas estaduais, parte das negociações para um entendimento com os governadores.


O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.


Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados -dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.


Apoiada pela indústria nacional, que critica os benefícios à concorrência externa, a medida sofre oposição de bancadas como as do Espírito Santo e de Santa Catarina, que perderiam receita.


Para diminuir a resistência, o governo mudou sua proposta para fixar um ICMS interestadual de 4%, mas o máximo que conseguiu ontem foi aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a constitucionalidade do texto.


PRAZO


Na votação, com a presença dos governadores Raimundo Colombo (PSD-SC) e Renato Casagrande (PSB-ES), os senadores cobraram compensações financeiras e um prazo de transição para o cumprimento da nova alíquota.


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pediu "bom senso, equilíbrio e convergência" na busca pelo entendimento entre a União e os Estados prejudicados.


O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a discussão do mérito do projeto acabou inviabilizada por um pedido de vista.


Já a proposta de adotar a Selic, a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central, como indexador das dívidas estaduais não entusiasmou governadores nem parlamentares.


Eles preferem que a correção, hoje pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano, passe a ser feita pelo IPCA, o índice oficial da inflação, com juros mais baixos.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder