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Procon-RJ entra com ação contra bloqueio de internet
25/02/2015

 

Órgão diz que teles mudaram regras unilateralmente; Anatel afirma que alterações são válidas se avisadas com 30 dias de antecedência

 

DE SÃO PAULO

O Procon-RJ entrou com uma ação na Justiça contra as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro em razão da estratégia das companhias de cortar a internet móvel dos clientes após o fim do pacote de dados contratado (antes, as empresas reduziam bastante a velocidade da conexão, mas ainda permitiam o acesso).

Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia atual ou um pacote adicional.

O Procon argumenta que as companhias mudaram o acordo com clientes de maneira unilateral, o que "fere o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor".

Por isso, o órgão pede a concessão de uma liminar para que os clientes continuem usando a internet mesmo após "estourar" o pacote --as operadoras só poderiam adotar a nova regra para os contratos firmados depois que a ação foi instaurada.

O pedido é de aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Anatel afirma, em comunicado, que as operadoras não têm a obrigação de oferecer a velocidade reduzida ao fim do pacote, a não ser que isso esteja previsto no contrato --alterações nos planos devem ser comunicadas ao cliente com no mínimo 30 dias de antecedência.

A TIM, que vai adotar a restrição a partir de 20 de março para clientes pós-pagos, disse que ainda não recebeu notificação sobre o assunto e que tomou a atitude para "oferecer uma melhor experiência de navegação móvel".

A Claro, que adota a estratégia para clientes pré-pagos e do tipo controle, também disse que não foi notificada.

A Vivo informou não ter sido notificada, e a Oi afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.

Folha de S. Paulo