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Tribunal decide manter audiências de custódia em SP
26/02/2015

 

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu e julgou extinto o mandado de segurança proposto pela APMP (Associação Paulista do Ministério Público) que pedia a suspensão imediata das audiências de custódia em São Paulo.

Pelo novo modelo, que começou a funcionar nesta terça-feira (24), presos em flagrante têm de ser apresentados a um juiz em até 24 horas. No ano passado, foram registrados em média 292 casos de flagrantes por dia. Cada um pode ter mais de uma pessoa envolvida.

O juiz entrevista o suspeito e decide sobre o andamento do caso, decretando prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar.

Na decisão, o desembargador Luiz Antonio de Godoy diz que não cabe mandado de segurança contra atos genéricos como o que institui as audiências, editado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Folha de S. Paulo