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Pena mais dura para menor de idade pode ser votada em março
26/02/2015

 

Projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) em trâmite na Câmara prevê aumento da punição por crime grave de 3 para 8 anos

 

Tucano esteve reunido em Brasília com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), nesta quarta-feira (25)

AGUIRRE TALENTO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta (25) que vai levar para votação em plenário em março as mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Cunha, que esteve reunido com o governador nesta quarta, em Brasília, declarou que as propostas são "muito boas" e "podem ser agilizadas".

Pelo projeto, que já tramita na Casa, a pena para adolescentes reincidentes em crimes graves, como homicídio e latrocínio, sobe de três para oito anos. O adolescente que atingir 18 anos pode ser levado para uma ala especial de penitenciárias até os 21 anos.

A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica por profissionais, se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos, se o jovem iniciar o cumprimento da internação com mais de 18 anos ou se completar essa idade durante o cumprimento.

Atualmente, a internação máxima prevista é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses se for pega na véspera de completar 18 anos.

Alckmin também apresentou outras propostas, a serem transformadas em projetos de lei: tornar mais graves os ataques a caixas eletrônicos e os crimes contra agentes do Estado. Cunha quer pedir apoio de outros governadores às propostas de Alckmin.

EXPLOSÃO DE CAIXAS

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, também esteve em Brasília.

Ele apresentou ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) um projeto de lei para endurecer a pena por explosão de caixas eletrônicos.

"Hoje, furto com explosivo tem uma pena que é metade da do roubo qualificado. Nossa proposta é que se crie furto qualificado pelo uso de explosivo, com pena idêntica à do roubo qualificado [5 a 12 anos]", explicou o secretário.

Cardozo disse que levará as propostas a secretários estaduais de segurança e, havendo concordância, esse e outros projetos relativos à área serão encaminhados à Câmara na próxima semana.

Folha de S. Paulo