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Governo propõe criar documento único
27/02/2015

 

Projeto, cujo prazo de implantação é 3 anos, inclui centralização dos serviços públicos e integração de sistemas

 

Anúncio foi feito no lançamento do portal Empresa Simples, que permite fechar uma empresa pela internet

DE BRASÍLIA

Depois de trabalhar na redução de burocracia para empresas, o governo quer agora simplificar e unificar os documentos do cidadão.

Ao lançar nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que visa eliminar exigências e formalidades obsoletas na gestão pública, o governo propôs juntar num só registro informações da certidão de nascimento, identidade, CPF, habilitação, título de eleitor, passaporte, carteira de estudante e carteira de trabalho, entre outros documentos.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que está à frente do programa, o brasileiro tem em média 20 documentos de identificação para exercer seus direitos e deveres. Em Portugal, por exemplo, um cidadão tem cerca de três.

O governo também trabalha na centralização dos serviços públicos e na integração de sistemas. "Queremos fazer uma lipoaspiração nos excessos", disse Afif.

Segundo o ministro, esse será um trabalho para os próximos três anos. Ontem, foi anunciado o primeiro prazo desse cronograma --até 20 de abril os ministérios devem entregar um diagnóstico de burocracias desnecessárias.

Uma das ações que o governo quer unificar é a de coleta de dados biométricos, que hoje está dispersa em órgãos como Polícia Federal, Detran e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na cerimônia de lançamento do programa, a presidente Dilma Rousseff defendeu a desburocratização e o princípio de "acreditar no cidadão".

"Temos de considerar que o cidadão é, em princípio, honesto. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Esse eu considero que é o princípio norteador. Temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor para todos aqueles que entram em contato com o Estado."

EMPRESAS

Como parte do conjunto de medidas desburocratizantes divulgada nesta quinta, está a possibilidade de fechamento imediato de empresas, por meio da internet, no portal Empresa Simples.

O sistema nacional de baixa integrada dispensa a apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.

Em junho, deve entrar em vigor a abertura simplificada de empresas. O objetivo é reduzir o prazo, que hoje pode levar meses, para cinco dias.

(SOFIA FERNANDES E JOÃO CARLOS MAGALHÃES)

Folha de S. Paulo