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Por nova regra, sócios 'herdam' dívida de empresa
27/02/2015

 

FELIPE GUTIERREZ
DE SÃO PAULO

Um dos limitadores da baixa automática de empresas anunciada nesta quinta pelo governo pode ser a responsabilidade pela dívida.

Ao aderir à medida, os titulares abrem mão da personalidade jurídica da empresa --ou seja, assumem, pessoalmente, eventuais dívidas ou passivos.

Quando a pessoa física herda a dívida com o fisco, pode ter seus bens expropriados, diz Sebastião Gonçalves, do conselho de contabilidade de São Paulo.

"Eu não fecharia a empresa nessas condições", diz.

Henrique Barbosa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, concorda que pode haver restrições.

As dívidas são transferidas na proporção de propriedade --quem tem 50% das ações fica com metade dos passivos. Para os especialistas, pode ser que empresários deixem a firma aberta para não correr riscos.

Decisões da Justiça, principalmente trabalhista, já passam as dívidas de empresas para os sócios --é a chamada descaracterização da personalidade jurídica.

Folha de S. Paulo