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Justiça derruba ordem de bloqueio ao uso do WhatsApp no Brasil
27/02/2015

 

Juiz manda teles impedirem acesso ao app, mas desembargador diz que veto é excessivo

 

FELIPE MAIA
EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO/TEC"

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu nesta quinta-feira (26) uma decisão de um juiz do Estado que ordenava a suspensão do Whats- App no Brasil.

A medida foi tomada em razão de mandados de segurança impetrados por companhias de telecomunicações, a quem o magistrado havia ordenado a suspensão do aplicativo de conversas.

Alencar disse à Folha que decidiu sustar a proibição por causa da "amplitude" que ela teria. "Há prejuízos para empresas e pessoas que não têm nada a ver com a investigação policia", afirmou.

Os inquéritos policiais a que ele se refere foram o motivo para o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinar a proibição do app, em decisão revelada na quarta-feira (25). A companhia não estaria ajudando em investigações realizadas desde 2013 pela Polícia Civil do Piauí e que teriam relação com crimes contra crianças e adolescentes. O WhatsApp não se pronunciou.

O pedido de bloqueio foi feito aos provedores de internet e de conexão móvel em uma tentativa de Correia de fazer com que a ordem fosse cumprida --o app não tem escritório no Brasil.

As teles consideraram a medida "desproporcional" e entraram com recursos para derrubá-la.

O desembargador diz que não questiona o mérito do juiz e afirma que é importante que as companhias envolvidas repassem os dados à polícia. "Nada impede que se promova um estudo mais aprofundado da questão, sem prejudicar pessoas e empresas que não podem sofrer esse tipo de constrangimento."

Folha de S. Paulo