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Mudança na Lei dos Caminhoneiros ainda depende de regulamentação
03/03/2015

 

Dilma sanciona alterações na legislação aprovadas pela Câmara, como exigido por grevistas

 

Permissão para trafegar com maior peso e o não pagamento de pedágio de eixo levantado terão de ser regulamentados

DIMMI AMORA
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

O governo ainda não tem uma proposta de como regulamentar benefícios dados pelo Congresso para transportadores de carga.

Nesta segunda (2), a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos alterações que a Câmara dos Deputados fez no mês passado na Lei dos Caminhoneiros, de 2012.

Entre as principais mudanças estão o aumento diário do tempo de direção dos motoristas e a redução do número de paradas para descanso.

Também foram introduzidas mudanças que vão permitir que os caminhões não paguem pedágio pelos eixos que não estiverem em uso e a permissão para que eles trafeguem com mais carga que o permitido até então.

A sanção sem vetos da lei foi uma das imposições de grupos que estão liderando bloqueios de caminhoneiros em estradas pelo país para encerrar o movimento. Na semana passada, o governo havia concordado com esse ponto e chegou a anunciar um acordo com os grevistas para o fim da paralisação.

Mas alguns grupos mantiveram os bloqueios alegando que outros pedidos, como a redução do preço do diesel, não foram atendidos.

Após ser sancionada, a lei entrará em vigor em 45 dias. Mas alguns pontos ainda terão que ser regulamentados, principalmente a permissão para trafegar com maior peso e o não pagamento do pedágio dos eixos levantados.

A decisão de sancionar esses artigos da lei foi tomada contra a opinião da área técnica do Ministério dos Transportes, que pedia pelo veto. A Folha apurou que os técnicos não veem benefícios para os caminhoneiros, e sim para as empresas embarcadoras de carga, que são as responsáveis por pagar o pedágio e regular a quantidade de carga do veículo.

O benefício dado a essas empresas, principalmente as do setor agrícola e de bebidas, vai gerar custos para o restante dos usuários da estrada. Isso porque os contratos de concessão previam o pagamento por todos os eixos e, com a mudança, os administradores das rodovias terão que ser compensados.

A estimativa somente para os eixos levantados não pagando pedágio é que o valor das tarifas tenha que ser reajustado em 7%. O custo para o peso maior dos caminhões ainda terá que ser calculado.

Para as concessionárias de rodovia, se todo o custo for transferido para a tarifa, os valores aumentariam em média 20% nas estradas federais. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias) disse em nota que vem alertando sobre os problemas com a sanção da nova lei e que ela vai aumentar os custos de transportes.

Folha de S. Paulo