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Senado aprova projeto que exige quarentena a partidos recém-criados; projeto vai a sanção
03/03/2015

 

Fusão será permitida somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo dos partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação (PL 23/15). Já aprovada na Câmara, a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) também para fixar em 30 dias subsequentes ao registro no novo partido o prazo para que os detentores de mandato filiados a legendas estranhas à fusão possam filiar-se a ele.

O autor da proposta e líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam criados somente para depois se juntarem a outro.

Agência Câmara de Notícias