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Mais exportadores terão acesso a regime menos burocrático
04/03/2015

 

Receita ampliará regime aduaneiro facilitado para empresas voltadas ao mercado externo

 

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Receita Federal vai aumentar o número de empresas dispensadas automaticamente do pagamento de impostos --Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins-- sobre insumos usados na produção de produtos que serão exportados.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, essa ampliação foi uma demanda do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para melhorar o ambiente de negócios do país e da competitividade da indústria.

Ele negou que seja uma compensação para as altas recentes em tributos anunciadas pelo ministro.

Pela medida, que estará em consulta pública por dez dias, estão habilitadas a participar do programa empresas com patrimônio líquido mínimo de R$ 10 milhões, e não R$ 25 milhões, como é atualmente.

Checcucci disse que 18 empresas se beneficiaram do regime em 2014, exportando US$ 8,1 bilhões. A meta é que esse universo ganhe 273 novas empresas, com potencial de exportar US$ 24,7 bilhões. Em 2014, o país vendeu US$ 225 bilhões para o exterior.

O subsecretário afirmou ainda que a medida não vai representar renúncia fiscal, mas a simplificação de processos e redução da burocracia para esse novo universo de empresas, que hoje precisa recorrer à isenção dos impostos a cada transação.

As empresas que optarem pelo regime devem industrializar 80% e exportar, no mínimo, 50% do valor que importar --essa proporção não deve ser alterada.

A nova regra ainda não tem data certa para começar a entrar em vigor.

Folha de S. Paulo