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Câmara aprova mudança em taxas cobradas de companhias aéreas e passageiros
12/04/2012

 

11/04/2012 21:58

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), incluiu mudanças na Medida Provisória que cria a Taxa de Conexão, cobrada das empresas aéreas. Deputados manifestaram preocupação com a possibilidade de a nova tarifa ser repassada aos consumidores.



Leonardo Prado

Ordem do dia

Plenário aprovou MP com criação da Taxa de Conexão, cobrada das empresas. 

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. A proposta será analisada ainda pelo Senado.


Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a MP também cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.


A nova tarifa ainda depende de regulamentação, mas a intenção do governo é remunerar as administradoras dos aeroportos pelo uso das áreas por passageiros em trânsito nas conexões.


Há vários casos de isenção dessa tarifa, como o transporte de passageiros de aeronaves militares e aviões públicos federais; passageiros de voo de retorno por motivos de ordem técnica ou meteorológica; passageiros com menos de dois anos de idade; e passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras se houver reciprocidade.


Aeroportos concedidos
Uma das mudanças feitas pelo relator permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em obras de desenvolvimento, ampliação e reestruturação de aeroportos concedidos à iniciativa privada. Entretanto, elas não poderão ser de obrigação do concessionário, conforme o estabelecido no contrato de concessão.

Outra mudança permite a aplicação de verbas do Fnac em ações que tenham como objetivo explícito reduzir o tempo de viagem aérea.


Para permitir que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) participe da administração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília juntamente com o setor privado, a MP autoriza a estatal a criar subsidiárias e participar das sociedades de propósito específico (SPE).


Isso é necessário devido ao modelo de privatização. A Infraero continuará com 49% do controle desses aeroportos ao participar das três SPE vencedoras.


Impacto
O impacto estimado para a Infraero, com a redução do Ataero, é de R$ 614,4 milhões em 2012, R$ 701,5 milhões em 2013 e de R$ 801 milhões em 2014. Segundo o governo, isso será compensado com a arrecadação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos de pessoa física proporcionada pelo Decreto 7.458, de abril de 2011.


Como os preços das tarifas continuaram iguais, na repartição sobrará mais dinheiro para a empresa administradora dos aeroportos, seja a Infraero, na maior parte deles, seja para os consórcios vencedores administradores dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) e de outros que ainda serão licitados.


No caso das companhias aéreas, a nova Tarifa de Conexão poderá ser parcialmente compensada com a isenção da incidência da Ataero sobre a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota (quando o avião está longe dos aeroportos). A Ataero também não incidirá sobre a tarifa de conexão.


A partir de 15 de março, entretanto, todas as tarifas já foram reajustadas para recompor a inflação anual do período. A taxa de embarque doméstico passou de R$ 20,66 para R$ 21,57 em aeroportos de grande movimento.





Íntegra da proposta:



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger


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