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Câmara de SP aprova projeto que permite publicidade em banca
12/03/2015

 

DE SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça (10), em primeira votação, projeto de lei que permite às bancas de jornais veicular publicidade.

Depois da regularização da publicidade no mobiliário urbano (relógios e pontos de ônibus), no início de 2012, essa é a primeira grande alteração na Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007.

De autoria do vereador e jornalista José Américo Dias (PT), que na próxima semana assume cargo de deputado estadual, o projeto de lei 220/2014 permite ao jornaleiro "explorar de forma remunerada espaços publicitários nas bancas".

Como contrapartida, o texto prevê que "o permissionário deverá oferecer acesso gratuito à internet, via conexões sem fio, com acesso livre a qualquer pessoa que se encontre nas proximidades da banca".

Atualmente, as bancas só podem exibir publicidade relativa aos títulos de revistas, jornais e outros produtos à venda no local.

O PL 220/2014 ainda precisa passar por uma segunda votação e por audiência pública.

Folha de S. Paulo