Notícias

Deduções do IR de 2015 são corrigidas em 5,5%
12/03/2015

 

Limite para abater de dependentes passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08

 

Dilma publica MP com correção escalonada; em votação apertada, Congresso mantém veto aos 6,5% lineares

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta (11) medida provisória com a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda, como acordado com o Congresso.

Na medida, está determinada uma correção de 5,5% do teto das deduções permitidas no IR de 2015.

Será possível abater da declaração até R$ 2.275,08 de dependentes --antes, esse limite era de R$ 2.156,52.

A mudança vale a partir de abril, para a declaração de ajuste que será entregue ao fisco no próximo ano.

Nas despesas com educação, o limite individual de dedução passou para R$ 3.561,50. Antes, esse limite era de R$ 3.375,83. A MP corrige a tabela do IR em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial --quanto menor a faixa, maior a correção.

A medida vale a partir de abril e não afeta as declarações de IR feitas neste ano.

Segundo técnicos da Receita, a correção não é retroativa aos três primeiros meses do ano (leia texto abaixo).

Portanto, o IR cobrado do contribuinte cujo rendimento tenha mudado de faixa com a atualização será calculado por uma média das duas alíquotas. De janeiro a março valerá a alíquota antiga; de abril a dezembro, a nova.

Segundo o Ministério da Fazenda, a correção vai representar uma renúncia fiscal anual de R$ 6,46 bilhões. A proposta inicial do governo, de reajuste linear de 4,5%, representaria impacto de R$ 5 bilhões, segundo o governo.

O Congresso chegou a aprovar, em dezembro, reajuste de 6,5% para todas as faixas, mas Dilma vetou a medida.

Diante da ameaça de que o veto pudesse vir a ser derrubado, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) fechou acordo com o PMDB em torno da fórmula de reajuste progressivo.

Na noite desta quarta, o Congresso aprovou a manutenção do veto.

A vitória do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto --eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239. Foram registrados ainda 208 votos pela manutenção. Como o veto foi preservado pelos deputados, nem chegou a ser apreciado no Senado.

Folha de S. Paulo