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Assembleia aprova doação de imóvel do Estado a associação beneficente de Franca
01/04/2015

 

Terrreno de 31,6 mil m² será destinado à Sociedade Agostiniana de eneficência e Educação

 

Nesta terça-feira, 31/3, os deputados paulistas aprovaram por 55 votos a favor e 3 votos contrários ao Projeto de Lei 1.272/2014, do Executivo, que altera a Lei 11.528/2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado na cidade de Franca.

O artigo 1º da Lei 11.528/2003, alterado pela aprovação do PL 1272/2014, passa a ser redigido da seguinte forma: “Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Sociedade Agostiniana de Beneficência e Educação imóvel com área de 31.600 m², destacado de área maior, situado na rua Santa Catarina entre as ruas Joaquim Coelho de Freitas e Alaíde Rodrigues, no município de Franca.”

As bancadas do PSOL e do PT registraram voto contrário à proposta.

Para conhecer a íntegra do projeto e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 01/04/2015, p. 4