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PLC 32/12 é aprovado na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva
09/04/2015

 

O Projeto de Lei Complementar 32/2012, do ex-deputado João Caramez e outros, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de Interesse Turístico, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia, nesta quarta-feira, 8/4, na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva. A propositura regulamenta a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que aumenta o número de municípios a serem beneficiados pelo Fundo de Melhoria dos Municípios, aprovada pela Casa na terça-feira, 7/4.

A aprovação do PLC 32 e da PEC 11 foi precedida por diversos debates. Em 2011, foi criada na Assembleia a Comissão das Estâncias, e nos desdobramentos das discussões sobre soluções para os municípios que aspiravam a condição de estâncias, foi criada a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur).

Em 2012, a Fremitur promoveu audiências com os representantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), da Secretaria da Fazenda e do Conselho Estadual de Turismo. Esse grupo de técnicos e parlamentares da Fremitur debateram o PLC 32/12 e concluíram pela necessidade de apresentação da PEC11/2013, para permitir que mais cidades pudessem ser beneficiadas pelo Fundo de Melhoria dos Municípios.

Com as duas legislações aprovadas pela Assembleia esta semana, a situação dos municípios que aspiram aos recursos do Fundo encontra uma saída satisfatória.

O fato foi comemorado pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), em Plenário. O parlamentar parabenizou os líderes partidários pelo acordo celebrado no Colégio de Líderes, e que resultou na rápida aprovação das duas legislações na Casa.

Para conhecer a íntegra do PLC 32/12 e sua tramitação acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos

DOE, Legislativo, 09/04/2015, p. 1