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Sancionada lei que regulamenta trabalho de mediação e conciliação
23/04/2015

 

Assembleia vai acelerar a aprovação de projetos importantes para a sociedade, afirma Capez

 

Foi sancionada nesta quarta-feira, 22/4, pelo governador Geraldo Alckmin, a lei que regulamenta o trabalho dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), originária do Projeto de Lei 1005/2013, aprovado recentemente pela Assembleia paulista.

Com a nova lei, o trabalho dos conciliadores, que ajuda a desafogar o Judiciário e que até agora era voluntário, passa a ser remunerado. São profissionais qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que atuam nos 128 Cejuscs atualmente em funcionamento e auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de acordo.

Durante a cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, e que contou com a presença de sete deputados estaduais, além de outras autoridades, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, ressaltou a importância da conciliação, que, segundo ele, ajuda a desburocratizar a ação da Justiça e a torná-la mais próxima do cidadão.

“Quero aqui agradecer aos meus 93 colegas deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mercê deste esforço, desta união, que não tem nome, que não tem padrinho, que não tem protagonista, está de braços unidos para acelerarmos a aprovação de todos os projetos que forem importantes para a sociedade. Tudo o que é importante passará na Assembleia e não ficará represado. Esse é um compromisso que assumimos, em defesa da sociedade que representamos”, afirmou Capez.

Tramitação rápida

Em seu discurso, Geraldo Alckmin agradeceu os deputados pela aprovação do PL 1005/2013 e elogiou o “espírito cívico e a responsabilidade social” dos conciliadores, que até agora trabalham de forma voluntária. O governador também lembrou que, segundo pesquisas recentes, a conciliação é um instrumento capaz de solucionar conflitos em 83% dos processos de família e 63% dos processos de natureza cível.

Prestigiaram a sanção da nova lei, os deputados Edmir Chedid (DEM - 2º Secretário da Mesa Diretora), o líder do Governo Cauê Macris (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Delegado Olim (PP) e Jorge Wilson (PRB).

Além de Capez e do governador Geraldo Alckmin, compuseram a mesa de autoridades o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Aloísio Toledo Cesar; o desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, José Roberto Amorim; o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; e o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido.

DOE, Legislativo, 23/04/2015, p. 1