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Governo estende para maio prazo de renovação do Fies
24/04/2015

 

Prorrogação não vale para pedidos de novos financiamentos educacionais, que devem ser encaminhados até 30 de abril

 

Contratos novos firmados até agora correspondem à metade dos realizados no 1º semestre de 2014

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O prazo para a renovação de contratos em vigor do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi prorrogado para 29 de maio. Inicialmente, os estudantes já inscritos no programa federal tinham como data limite o fim de abril.

Até agora, 296 mil contratos estão pendentes de renovação, o que corresponde a 15,6% do total de 1,9 milhão de financiamentos ativos.

A prorrogação, no entanto, não atinge alunos que desejam solicitar o financiamento estudantil a partir deste ano. Para esse grupo, a data limite continua a mesma --30 de abril. Até o momento, 242 mil novos contratos foram firmados, de acordo com balanço preliminar do Ministério da Educação.

O número corresponde a 33% do total de financiamentos realizados em 2014 e metade dos contratos firmados no primeiro semestre do ano passado (cerca de 480 mil). A redução foi motivada pela necessidade de corte nos gastos do governo federal.

Para isso, houve redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas inscritas no Fies, definição de teto para reajuste da mensalidade, maior rigor na qualidade dos cursos financiados e no perfil do estudante (exigência de nota mínima no Enem).

A expectativa é que as alterações representem economia de R$ 4,2 bilhões. Só os contratos aditados representam um custo de R$ 15 bilhões à União neste ano.

Segundo o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação), a prorrogação do prazo para renovação dos contratos tem como objetivo "dar mais segurança e tranquilidade" a quem ainda não concluiu o processo. A alteração será publicada em portaria no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (24).

SISTEMA

Com as mudanças nas regras para novas adesões ao Fies, houve instabilidade no sistema informatizado do programa e estudantes enfrentaram dificuldades para solicitar o financiamento.

Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o titular do MEC reconheceu que houve "desgaste psicológico" durante o processo, mas afirmou que ninguém seria prejudicado "por causa de algum problema técnico" no site.

Ele defendeu as mudanças realizadas no Fies. "Podemos em sã consciência justificar que uma pessoa que tira zero em redação no Enem (...) tenha não só uma vaga no ensino superior como também recursos subsidiados pela sociedade brasileira para fazer um curso?", questionou.

O ministro disse que o financiamento estudantil tem como foco o aluno, e não "garantir as finanças das instituições de ensino".

Segundo Janine, o MEC quer simplificar o acesso ao ensino superior e incluir o Fies no calendário de oferta de vagas de graduação. Assim, após a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e do Prouni (bolsas para alunos de baixa renda), haveria a possibilidade de solicitar o crédito estudantil.

"A ideia é: você não tem que entrar três vezes em plataformas diferentes ou entrar três vezes na mesma plataforma. Uma vez feita a primeira inscrição [e sem obter sucesso], é só afirmar [interesse no programa seguinte]."

Folha de S. Paulo