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Assembleia cria Ouvidoria, Núcleo de Avaliação Estratégica e estrutura para a Corregedoria
29/04/2015

 

Medidas também disciplinam a audiências itinerantes e avaliação da administração pública

 

Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 28 /4, os projetos de resolução 8, 9, 10 e 11, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que criam o gabinete da Corregedoria da Assembleia (PR 11/15), a Ouvidoria da Assembleia (PR 10/15), o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Sadap) e o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e disciplina a realização de audiências itinerantes pelos parlamentares (PR 9/15). O PR 8/15 trata da estrutura das novas lideranças partidárias.

Na mesma sessão, foi também aprovado o Projeto de Lei Complementar 25/2015, da Mesa Diretora, que trata da estrutura de pessoal da Mesa e das lideranças partidárias.

Os deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, ambos do PSOL, João Paulo Rillo, Carlos Neder e Professor Auriel, os três do PT, votaram contra os projetos de resolução 8,9, 10 e 11 e ao PLC 25/15, e favoráveis às emendas rejeitadas na votação final. As medidas aprovadas serão promulgadas pela Casa nos próximos dias.

Artesp

Ainda na noite desta terça-feira, a Assembleia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 2/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que aprova a indicação de Nelson Raposo de Mello Junior para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado (Artesp), no cargo de diretor de Procedimentos e Logística, para um mandato de quatro anos.

Conheça a íntegra da proposta aprovada em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

DOE, Legislativo, 29/04/2015, p. 1