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Procon-SP fecha acordo com supermercados
29/04/2015

 

Os consumidores paulistanos que fizerem compras em supermercados receberão gratuitamente, durante dois meses, até duas sacolas plásticas, independentemente do valor gasto. Os clientes que comprarem mais de cinco itens ou fizerem gastos a partir de R$ 30,00 terão direito a descontos, pelo período de seis meses. As medidas fazem parte de acordo firmado ontem (28) entre a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Associação Paulista dos Supermercados (Apas).

A Fundação Procon recebeu mais de 500 reclamações contra a cobrança das sacolas, prevista na Lei municipal n° 15.374/2011, regulamentada pelo Decreto municipal n° 55.827/2015. A maioria das queixas referia-se aos supermercados. Essa legislação não proíbe a cobrança, por parte do comércio, das sacolas plásticas fornecidas para transporte das compras. Como, porém, não era essa a prática anterior, muitos consumidores sentiram-se prejudicados.

De acordo com a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, as reclamações começaram a chegar ao órgão no período da Páscoa. “O Procon-SP atua mediante demanda dos consumidores. Ao recebermos as queixas, nos manifestamos sobre a abusividade da cobrança, por ser excessiva”, afirma. “Propusemos discutir a questão das sacolas com a Apas e iniciamos a negociação. Foram cinco reuniões, que resultaram no acordo”, diz Ivete. Nesse ínterim, a Justiça decidiu que a cobrança das sacolas é legal.

“Temos como contexto desse acordo duas situações: uma lei cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, regulamentada pela Prefeitura de São Paulo. A lei tem uma lacuna, porque não diz se pode ou não haver cobrança, e essa lacuna foi utilizada em desfavor do consumidor”, avalia a diretora-executiva do Procon-SP.

Período de transição – O setor supermercadista foi representado, na assinatura do acordo, pelo vice-presidente da Apas, Paulo Pompilio. O documento prevê a realização de campanha educativa com o objetivo de conscientizar sobre o uso de sacolas reutilizáveis. A ideia é incentivar a utilização desse tipo de sacola, em vez da plástica, como forma de contribuir para a preservação do meio ambiente e estimular o consumo sustentável.

A entidade, juntamente com o Procon- SP, desenvolverá campanha educativa durante seis meses, que terá afixação de banners na entrada dos estabelecimentos e divulgação em sítios eletrônicos de informações sobre a importância da utilização de sacolas retornáveis, além da necessidade do adequado emprego das sacolas regulamentadas pela legislação municipal. O setor supermercadista se comprometeu ainda a realizar a venda promocional de ecobags (sacolas ecológicas) por seis meses,

De seu lado, o Procon-SP divulgará a campanha para os consumidores, esclarecendo os termos e as condições de sua realização. O órgão vai também colaborar com a Apas na elaboração da parte gráfica e no conteúdo do material da campanha, devendo aprovar os termos apresentados pela associação.

“Conseguimos um bom acordo, porque teremos um período de transição rumo a uma situação melhor, de respeito ao meio ambiente”, avalia Ivete. Ela destaca a importância da campanha educativa: “A preocupação ambiental cabe a todos, independentemente de interesses segmentados. Ao consumidor, caberá a mudança de hábito, no sentido de passar a utilizar as sacolas retornáveis”.

A Apas será responsável por divulgar entre os supermercados os termos do acordo que entra em vigor em 11 de maio. Os estabelecimentos também deverão explicitar, em local visível e de fácil acesso, o valor de compra das sacolas. “Foi importante, em termos de transparência, conseguirmos esse direito à informação para os consumidores. Estará explicitado o valor de compra da sacola plástica, o que é uma garantia de que ela será vendida pelo preço de custo”, afirma Ivete.

DOE, Executivo I, 29/04/2015, p. I